ID 3968854 Banca Itame Órgão Prefeitura de Avelinópolis - GO Ano 2019 Provas Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico Disciplina Farmácia Assuntos Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF A Lei que “Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências” é: Alternativas Lei no 3.820/1960 Lei no 5.991/1973 Lei no 8.230/1964 Lei no 74170/1963 Responder Comentários gab aLei nº3.820 de 11 de novembro de 1960: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973: Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.É UM DECRETO e o ano está errado: DECRETO No 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974: Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.lei da assembleia legislativa de SP: LEI Nº 8.230, DE 13 DE JULHO DE 1964: Modifica dispositivos de leis de auxílios.