GABARITO: LETRA D
ATA:
É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem do dia, previamente divulgada.
É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento.
O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes.
A fim de ressalvar os erros, durante a redação, usar-se-á a palavra digo; se for constatado erro ou omissão, depois de escrito o texto, usar-se-á a expressão em tempo. Quem redige a ata é o secretário (efetivo do órgão, ou designado ad hoc para a reunião). A ata vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário, quando houver registro específico de frequência.
Suas partes componentes são:
1. Cabeçalho, onde aparece o número (ordinal) da ata e o nome do órgão que a subscreve.
2. Texto sem delimitação de parágrafos, que se inicia pela enunciação da data, horário e local de realização da reunião, por extenso, objeto da lavratura da Ata.
3. Fecho, seguido da assinatura de presidente e secretário, e dos presentes, se for o caso.
FONTE: apostila de redação oficial.
O documento de valor jurídico que é utilizado para fazer um registro fiel dos fatos, ocorrências ou decisões de sessões realizadas por comissões ou conselhos, é chamado de
Alternativas
A Atestado (Editora Forense), atestado é: "Declaração escrita por alguém, em razão do cargo, ofício ou função, para afirmar a existência ou verdade de um fato)
B Certidão (é a afirmação feita por escrito por pessoa que tenha competência para declarar conferida por lei comprova ato)
C Deliberação (debate com o objetivo de resolver algum impasse ou tomar uma decisão)
DAta (O documento de valor jurídico que é utilizado para fazer um registro fiel dos fatos)
E Edital (concurso-regras-normas)