- ID
- 3970369
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. A este respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. No âmbito destes contratos, os servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão em exercício na instituição pública federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
II. Aos servidores cedidos ficam assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.
III. As instituições públicas federais de ensino e as instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato, ficam autorizadas a ceder à EBSERH, os bens e direitos necessários à sua execução.
IV. Ao término do contrato com a EBSERH, os bens cedidos serão incorporados ao patrimônio da EBSERH.