Gab. B
Para o enunciado da questão ser mais preciso, deveria haver referência à Lei do Pregão, a 10.520/02.
Assim, conforme a referida lei, temos:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
[...]
XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
A questão exige conhecimento acerca da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a frase a seguir: "A habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta far-se-á com a verificação de que o licitante encontra-se em situação regular perante os seguintes órgãos:"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, XIII, da Lei 10.520/2002:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
Vejamos:
a) A Fazenda Nacional, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.
Errado. O item não trouxe a Seguridade Social.
b) A Fazenda Nacional, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
c) A Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e as qualificações técnica e econômico-financeira.
Errado. O item não trouxe a Fazenda Nacional e as Fazendas Estaduais e Municipais.
d) A Fazenda Nacional e a Seguridade Social, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.
Errado. O item não trouxe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais.
Gabarito: B