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A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
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GABARITO LETRA B
A questão pede a alternativa ERRADA.
Assim, o art. 40, §3º do Estatuto da cidade dispõe que: "A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos a cada dez anos."
Portanto, é ERRADO que o plano diretor deve ser revisto a cada 5 anos.
As demais alternativas estão todas corretas.
Bons estudos!
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Gab. B
a) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.✅
b) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.❌
a cada 10 anos
plANO Diretor =>Dez ANOs
c) No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos✅
d) O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.✅