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ID
3971878
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Edéia - GO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

A Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto que se afirma.

Alternativas
Comentários
  • A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

  • GABARITO LETRA B

    A questão pede a alternativa ERRADA.

    Assim, o art. 40, §3º do Estatuto da cidade dispõe que: "A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos a cada dez anos."

    Portanto, é ERRADO que o plano diretor deve ser revisto a cada 5 anos.

    As demais alternativas estão todas corretas.

    Bons estudos!

  • Gab. B

    a) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.✅

    b) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.❌

    a cada 10 anos

    plANO Diretor =>Dez ANOs

    c) No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos✅

    d) O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.✅