Questão 3972382

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Considerando a Portaria de Nº 2436/2017, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica, é correto afirmar que

• A. universalidade, equidade, integralidade, regionalização e participação da comunidade são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem operacionalizados na Atenção Básica.
• B. cabe às Secretarias Estaduais de Saúde definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
• C. os termos Atenção Básica – AB – e Atenção Primária à Saúde – APS –, nas atuais concepções, são considerados como termos equivalentes.
• D. o recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica é repassado de modo trimestral, regular e automático, prevendo o repasse fundo a fundo.

Gabarito: C

Comentários

• os termos Atenção Básica – AB – e Atenção Primária à Saúde – APS –, nas atuais concepções, são considerados como termos equivalentes. LETRA C

• Lei 2436/17

  Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

  I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;

  II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica;

  III - destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;

• Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

  I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;