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ID
3972580
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO DESATUALIZADA E COM GABARITO ERRADO!!

    Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90

    Art. 19:

    § 2  A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.