Acerca do Regime jurídico do servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo no município de
Mangueirinha, regido pela lei nº 1905/2015, analise
as assertivas abaixo.
I - O servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período
de três (3) anos.
II - O servidor habilitado em concurso público,
nomeado e empossado em cargo de provimento
efetivo, adquire estabilidade no cargo efetivo ao
completar 3 (três) anos de efetivo exercício, se
aprovado no estágio probatório.
III - O servidor só poderá deter promoção ou
progressão após adquirir estabilidade.