Questão 3975577

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos; Regulamentos dos Medicamentos

O Decreto que regulamenta a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é:

• A. 3.181, de 23/09/1999.
• B. 3.675, de 28/11/2000.
• C. 4.047, de 01/01/2002.
• D. 4.204, de 23/04/2002.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

  DECRETO No 3.181, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999.

  Regulamenta a Lei n 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.