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ID
3977152
Banca
IBFC
Órgão
FSA-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Leia o excerto a seguir:

“A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras: o prazo de validade das propostas será de____________ dias, se outro não estiver fixado no edital; no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até____________ superior àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B

    LEI nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  • A questão versou sobre a modalidade de licitação "pregão" de acordo com o que dispõe a lei nº 10.520/2002.

    Em relação à fase externa:

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    REESCREVENDO:

    “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras: o prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital; no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superior àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.”

    Portanto, a única alternativa que dispõe do prazo de validade das propostas e do percentual correto do valor da oferta para novos lances é o item "b".

    GABARITO: LETRA B.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • Em relação ao prazo de validade das propostas, no procedimento do pregão, deve-se aplicar a norma do art. 6º da Lei 10.520/2002, que assim estabelece:

    "Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

    No tocante à segunda passagem do enunciado, seu teor corresponde ao inciso VIII do art. 4º do mesmo diploma legal, abaixo reproduzido:

    "Art. 4º (...)
    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;"

    Desta maneira, a sequência que completa corretamente o enunciado é: 60 (sessenta) / 10% (dez por cento), razão pela qual a opção correta encontra-se na letra B.


    Gabarito do professor: B