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ID
3979015
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A declaração transitada em julgado da prescrição do direito da parte emitida por juiz de direito extingue o processo e produz coisa julgada, sendo esta extinção e a coisa julgada, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    Sentenças terminativas - Sem julgamento de mérito - Hipóteses do Art. 485 do CPC

    COISA JULGADA FORMAL

    Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando (...).

    Sentenças definitivas - Com julgamento de mérito - Hipótesaes do Art. 487 do CPC

    COISA JULGADA MATERIAL

    Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

    (...)

    ▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼

    Filipe Martins (Estude com quem passou)

    --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

    --> Nomeado nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.

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  • Letra D porque, além de ter se pronunciado sobre o mérito do processo (extinção do processo com resolução do mérito), haverá a coisa julgada material desse pronunciamento importando na autoridade da imutabilidade da decisão.

  • Gabarito: D

    ✏Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

    III – homologar:

    a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    b) a transação;

    c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

  • Renato consegue ser brabo em todas as matérias