Questão 3980707

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico 30h
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública; Farmácia Hospitalar e Comunitária

A fim de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde Mental na rede pública. A opção que NÃO representa um requisito/norma desse programa é a seguinte:

• A. Resolução aprovada na Comissão Intergestores Bipartite e encaminhada à Secretaria de Assistência à Saúde do MS, contendo a relação dos municípios que possuíssem serviços ambulatoriais de saúde mental.
• B. Estimativa epidemiológica das patologias de maior prevalência nos serviços.
• C. Apresentação de consolidado atualizado da rede pública de serviços ambulatoriais de saúde mental, implantados nos municípios do estado.
• D. Os recursos financeiros destinados a cada estado foram estabelecidos, sendo 20% de financiamento federal e, no mínimo, 80% de contrapartida estadual.
• E. A coordenação e a implementação do programa ficam sob responsabilidade dos gestores estaduais, com aprovação dos critérios de seleção e distribuição pelas Comissões Intergestores Bipartite.

Gabarito: D

Comentários

• "Art. 5º Os recursos financeiros oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e as contrapartidas estaduais e do Distrito Federal, destinadas a este Programa, correspondem ao montante anual de, no mínimo, R$ 27.721.938,00 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e trinta e oito reais); dos quais R$ 22.177.550,40 (vinte dois milhões, cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), equivalente a 80% (oitenta por cento) destes recursos, serão aportados pelo Ministério da Saúde; restando o correspondente de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos, num total de R$ 5.544.387,60 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), como contrapartida dos Estados e Distrito Federal, conforme o Anexo I desta Portaria."

  (Portaria N. 1.077, DE 24 DE AGOSTO DE 1999)