Questão 3981034

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) mudou as regras com o objetivo de flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma alteração na nova reforma trabalhista.

• A. A jornada de trabalho, antes limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, pode ser agora pactuada em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, respeitadas as 220 horas mensais.
• B. As férias, de 30 dias corridos por ano, agora podem ser parceladas em até quatro vezes.
• C. Grávidas e lactantes só poderão trabalhar em locais com insalubridade de grau médio ou mínimo. Mesmo assim, apenas se for por vontade própria e desde que apresentem um laudo médico com a autorização.
• D. O pagamento da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, deixou de ser obrigatório.
• E. Possibilidade do trabalho intermitente, com direito a férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária e 13º salários proporcionais. O salário não pode ser inferior ao mínimo, nem aos vencimentos de profissionais na mesma função na empresa.

Gabarito: B

Comentários

• Podem ser parceladas em até TRÊS vezes. A Lei n.º 13.467, em vigor desde novembro de 2017, permite que as férias sejam fracionadas em até três períodos, sendo que um deles deve ter, no mínimo, 14 dias corridos e os demais ao menos cinco, cada um. Esse parcelamento pode ser aplicado desde que o trabalhador concorde com o procedimento.

• Gabarito: Letra B