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ID
398143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Poucos dias após a instituição do Estado Novo (novembro
de 1937), o período ditatorial da Era Vargas, foi promulgado
decreto-lei com o objetivo de organizar a proteção do patrimônio
histórico e artístico nacional. Seu primeiro artigo conceituava esse
patrimônio como “o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes
no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu
excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou
artístico”.

Considerando o fragmento de texto acima como motivador, julgue
os itens seguintes, referentes a conceitos de patrimônio histórico e
de patrimônio cultural.

Atualmente, no Brasil, diferentemente do ocorrido no passado, a gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública, mas as providências para possibilitar sua consulta, franqueando-a aos interessados, ficam a cargo de conselho formado por representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, aprovados pelo Congresso Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Errado

    CF/88 - Art. 216. 
    § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

    § 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    § 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    § 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

  • Que merda essa questão tem a ver com o período do pt no poder? 

    Nem de história é essa questão, isso aí é direito constitucional.

  • Silvio, eu acho muito chato também quando uma questão vai além da matéria rsrsrs.

    Criação na Era Vargas : https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Administração_pública_no_Brasil

    Mas “infelizmente” é de estrema importância o papel da administração pública, e ela não pode ser vinculado como uma forma banal como mostra a questão descrita.

    Entre os seus papéis ela oferece, assim, aos estudiosos da matéria a possibilidade de refletir sobre a natureza dessas transformações e, ao mesmo tempo, examinar o que é recorrente na morfologia e no funcionamento da organização governamental brasileira, discutindo as mudanças na natureza da intervenção na vida social, o crescimento (permanente) de seu aparelho, os ciclos de centralização e descentralização, os processos de democratização e burocratização (que ainda deixaram um espaço residual para a herança patrimonialista) e a ampliação da oferta e, eventualmente, do acesso aos serviços que ela presta. Resumindo, não se pode entender o papel do Estado moderno e suas recentes transformações sem tentar reconstruir os processos de formação e diferenciação histórica da instituição política e do aparato organizacional que lhe dão substância. No caso brasileiro, essa reconstrução consiste na história do Estado, da organização governamental e da administração pública que se constituíram desde que a empresa da colonização aqui aportou, no alvorecer do século XVI. 

  • Silvio, eu acho muito chato também quando uma questão vai além da matéria rsrsrs.

    Criação na Era Vargas : https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Administração_pública_no_Brasil

    Mas “infelizmente” é de estrema importância o papel da administração pública, e ela não pode ser vinculado como uma forma banal como mostra a questão descrita.

    Entre os seus papéis ela oferece, assim, aos estudiosos da matéria a possibilidade de refletir sobre a natureza dessas transformações e, ao mesmo tempo, examinar o que é recorrente na morfologia e no funcionamento da organização governamental brasileira, discutindo as mudanças na natureza da intervenção na vida social, o crescimento (permanente) de seu aparelho, os ciclos de centralização e descentralização, os processos de democratização e burocratização (que ainda deixaram um espaço residual para a herança patrimonialista) e a ampliação da oferta e, eventualmente, do acesso aos serviços que ela presta. Resumindo, não se pode entender o papel do Estado moderno e suas recentes transformações sem tentar reconstruir os processos de formação e diferenciação histórica da instituição política e do aparato organizacional que lhe dão substância. No caso brasileiro, essa reconstrução consiste na história do Estado, da organização governamental e da administração pública que se constituíram desde que a empresa da colonização aqui aportou, no alvorecer do século XVI.