Questão 3984745

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Tapejara

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO é uma penalidade aos atos de improbidade administrativa:

• A. Suspensão dos direitos políticos.
• B. Perda da função pública.
• C. Indisponibilidade dos bens.
• D. Ressarcimento ao erário público municipal.
• E. Ação cível cabível.

Gabarito: E