Questão 3984751

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Tapejara

Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?

• A. Marli está em um mandato eletivo distrital paralelamente às atividades do seu cargo na Prefeitura.
• B. Investido no mandato de Prefeito, Arthur foi afastado da sua função na Câmara e optou pela remuneração do cargo eletivo.
• C. Marcelo elegeu-se Vereador e continuará percebendo as vantagens de seu cargo no município, já que há compatibilidade de horários.
• D. Para Tainá, foi necessário afastamento para o exercício de mandato eletivo, portanto, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, respeitando a exceção fixada no inciso IV do artigo 38 da Constituição Federal.
• E. Para efeito de benefício previdenciário, ainda que afastada de seu emprego público, Maitê terá seus valores determinados como se ela estivesse no exercício.

Gabarito: A