- ID
- 3984754
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2019
- Provas
-
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa
autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?