Questão 3985588

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Marialva - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Assistente Social - NASF; FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Médico - PSF; FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Nutricionista - NASF; FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - NASF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Segundo previsão dessa lei, Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca do que dispõe a Lei nº 8.142/90 sobre essas instâncias, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
• B. A Conferência de Saúde em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
• C. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
• D. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

Gabarito: D

Comentários

• A) “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde”. 

  B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 

  C) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. 

  D) RESPOSTA CORRETA

• § 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta le

• a) ERRADO - Vai fazer tudo o que o enunciado falou, mas será a Conferência de Saúde e não o Conselho de Saúde. Art. 1°,  § 1°

  b) ERRADO - Vai fazer tudo o que o enunciado falou, mas será o Conselho de Saúde e não a Conferência de Saúde. Art. 1°, § 2°

  c) ERRADO - Art. 1°, § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) TERÃO representação no Conselho Nacional de Saúde.

  d) CORRETO - Art. 3°, § 3° Literalidade da lei.

  Fonte: Lei 8.142/1990.