Questão 3986611

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

– Assinale a alternativa que apresenta uma das competências privativas do Município.

• A. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
• B. Administrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
• C. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.
• D. Amparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito municipal.
• E. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Gabarito: B

Comentários

• A letra B esta certa! Letra A está na lei orgânica mas na parte referente ao que é vedado ao municipio