Questão 3987262

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Médico - Clinico Geral
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Leia o texto abaixo e respondas a questão.

M.L.S., 19 anos, negra, ensino médio completo, caixa de supermercado em cidade de médio porte em Minas Gerais, procura o Centro de Saúde. Ela é acolhida pela enfermeira, que, após abordagem inicial, chama o médico para consulta conjunta com a enfermagem. M.L.S. queixa-se de sofrer violência sexual pelo padrasto, desde quando ele se mudou para a casa de sua mãe há seis meses. Ela chora na consulta; diz que sua menstruação está há três meses atrasada e que não deseja estar grávida. Ela prossegue: “Ele me estuprou anteontem. Não aguento mais!” M.L.S. teme que sua mãe a expulse de casa, caso o problema seja revelado. Nega uso de álcool, de cigarro e de drogas ilícitas e histórico de outras doenças. Queixa-se de náuseas, choro fácil e faltas no trabalho.  

Em relação a(s) violência(s) contra M.L.S., a Equipe de Saúde da Família (ESF) deve

• A. apoiar M.L.S. em seu direito ao aborto, caso se confirme gravidez resultante de estupro e se ela consentir.
• B. encaminhar M.L.S. a uma delegacia para lavrar boletim de ocorrência e, depois, preencher notificação compulsória de violência.
• C. acolher M.L.S., tipificar suas queixas como de violências doméstica, psicológica, sexual, física e moral; solicitar ao agente comunitário de saúde notificar, ainda que inexista confirmação ou boletim de ocorrência policial.
• D. acolher M.L.S., solicitar consulta subsequente com sua mãe e seu padrasto, separados um do outro e depois com ambos ou agendar visita domiciliar; notificar somente se se confirmar a violência mediante tais abordagens.

Gabarito: A

Comentários

• Em regra, não é punível quando faz com ordem de superior. Ou seja, caso o autor venha a ser punido, a questão tem que trazer a previsibilidade de o fato ser manifestamente ilegal.