Questão Q1329476

“Ela veio do planeta fome, do universo do machismo, do país do preconceito. Foi julgada por ser mulher, por ser pobre, por ser negra, por amar, depois lembrada pejorativamente como a que fez muitas plásticas — quanta injustiça com quem foi considerada a cantora do milênio! Elza Soares viu a morte de todas as formas, inclusive a pior face dela, a que leva embora filhos queridos. Viu a morte dos próprios medos para renascer em coragem. Aos 80 anos, embora ainda residente nesse mesmo mundo de miséria e intolerância, o grito de resistência em voz potente, rouca e malemolente da carioca ainda reverbera (...)”. (Macário, 2017).

“Reverberando”, recentemente, em show apresentado, em agosto, em Santa Catarina, Elza Soares cantou “Maria da Vila Matilde”, a letra diz: Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180. Vou entregar teu nome. E explicar meu endereço. Aqui você não entra mais. (...) Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim. E quando o samango chegar. Eu mostro o roxo no meu braço. (...) E pra cima de mim? Pra cima de moi? Jamais, mané! Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim. Pertinente a este tema, leia as afirmativas abaixo:

I. O número cantado, por Elza Soares, na primeira estrofe refere-se à Central de Atendimento à Mulher – Disque 180.

II. Os autores da violência, na maioria dos casos, são aqueles com quem a mulher possui uma relação íntima, como maridos ou ex-companheiros, independentemente de, ao tempo do crime, viverem na mesma casa.

III. A Lei Maria da Penha surgiu como condenação do Estado brasileiro por omissão e negligência no enfrentamento à violência conjugal.

IV. Ainda que tenha apresentado avanços, um dos principais retrocessos trazidos pela Lei Maria da Penha foi a permissão de penas pecuniárias aos agressores.

V. A prevalência de mulheres negras nos dados de violência doméstica, ratificando as clivagens sociais impostas pela discriminação racial, demonstra que o Estado não tem conseguido coibir a violência doméstica e familiar, especialmente, no que diz respeito às mulheres negras e erra ao manter o racismo como a abordagem periférica.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

Somente I.

Somente II e IV.

Somente I, II, III e V.

Somente I, III e V.

Todas as afirmativas.

Comentários

GABARITO C

Trabalharei apenas os aspectos da lei 11.340/06, porque acredito que seja o objetivo de todos!

II. Lembrar que a violência contra a mulher independe de coabitação.

Art. 5º, III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

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III. A Lei Maria da Penha surgiu como condenação do Estado brasileiro por omissão e negligência no enfrentamento à violência conjugal.

Historicamente ..
Em 2002, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por omissão e negligência fazendo as seguintes recomendações:
1) Completar rápida e efetivamente o processamento penal do responsável pela agressão;
(...)
3.Adotar, sem prejuízo das ações que possam ser instauradas contra o agressor, medidas necessárias para que o Brasil assegure à vítima uma reparação simbólica e material pelas violações;

Atendendo a recomendação nº 3, em 2006, o Estado brasileiro fez a reparação simbólica, nominando a Lei 11.340/06, que cria dispositivos para “coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres”, como “Lei Maria da Penha”, e em 2008, fez a reparação material pagando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para Maria da Penha Maia Fernandes. Na época, Maria da Penha afirmou:

"dinheiro nenhum pode pagar a dor e a humilhação das últimas duas décadas de luta por justiça".

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IV.
Não esquecer que a lei traz a seguinte vedação:

Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Bons estudos!
essa musica é maraaa!
Tem muita interpretação subjetiva em alguns enunciados trazidos por certas bancas. Fica difícil saber qual luva colocar tem hora, se é da direita ou da esquerda.
A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Item I – Correto. O número 180 é da Central de Atendimento à Mulher. A Central de Atendimento recebe a denúncia de crime envolvendo violência doméstica através de uma escuta qualificada e encaminha para a Polícia, Ministério Público e demais órgãos competentes.

Item II – Correto. A maioria dos crimes envolvendo violência doméstica acontece no âmbito doméstico, no lar.

Item III – Correto. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por omissão e negligência no ano de 2002 por conta da demora que os processo que envolviam violência doméstica eram julgados. A partir dai foi criada a lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Item IV – Incorreta. A Lei Maria da Penha veda em seu art. 17 penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Item V – Correto. Apesar de existir a lei Maria da Penha, sua eficácia, e o combate a violência de gênero no Brasil ainda é muito tímido e as minorias, como mulheres negras, são quem mais sofre esse tipo de violência.

O único item incorreto é o item IV.

Gabarito, letra C.
Assertiva C
Somente I, II, III e V.

I. O número cantado, por Elza Soares, na primeira estrofe refere-se à Central de Atendimento à Mulher – Disque 180.

II. Os autores da violência, na maioria dos casos, são aqueles com quem a mulher possui uma relação íntima, como maridos ou ex-companheiros, independentemente de, ao tempo do crime, viverem na mesma casa.

III. A Lei Maria da Penha surgiu como condenação do Estado brasileiro por omissão e negligência no enfrentamento à violência conjugal.

V. A prevalência de mulheres negras nos dados de violência doméstica, ratificando as clivagens sociais impostas pela discriminação racial, demonstra que o Estado não tem conseguido coibir a violência doméstica e familiar, especialmente, no que diz respeito às mulheres negras e erra ao manter o racismo como a abordagem periférica.
Que questão linda!!
nemly e nemlery

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