Questão 3988654

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Riversul - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Assistente Social; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Contador; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Engenheiro Civil; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Médico; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Sobre fatos políticos, ocorridos em 2016 no Brasil :O governo federal apresentou, em julho de 2016, a controversa PEC 241 que, após aprovação na Câmara dos Deputados, tornou-se a PEC 55 no Senado. Em relação a saúde e educação assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas elencadas pela PEC 55:

• A. Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 25% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 15% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2020.
• B. Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 15% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.
• C. Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 20% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 28% da arrecadação de impostos. De 2020 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

• LETRA B

  SAIBA MAIS

  O IPCA é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, índice de inflação mais usado no Brasil. Servindo como base de cálculo para diversos investimentos, o IPCA representa a variação dos preços na economia do nosso país. Dessa forma, ele é adotado pelo governo e pelo mercado como o índice oficial de inflação