"- Diretrizes da Assistência Social (CF, LOAS e Política Nacional de Assistência Social - PNAS):
1. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo (CF e LOAS);
2. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis (CF e LOAS)
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (LOAS), e;
4. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos (PNAS).
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