Questão 3988870

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Petrópolis - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - História; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Matemática; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Português
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A adoção, no direito civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o disposto referido no Estatuto sobre adoção.

( ) A adoção é juridicamente possível por meio de procuração, desde que registrada em cartório.

( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

( ) Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 90 dias.

( ) O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

( ) Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – F – V – F.
• B. V – V – F – F – F.
• C. V – F – V – F – V.
• D. F – V – F – V – V.
• E. F – F – V – V – V.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ( ) A adoção é juridicamente possível por meio de procuração, desde que registrada em cartório. § 2o É vedada a adoção por procuração.

  ( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso. Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

  ( ) Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 90 dias. § 3o Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

  ( ) O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a

  guarda ou tutela dos adotantes.

  ( ) Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

  Logo: F, V, F, V, V

  FORÇAS GUERREIROS(AS)!!!

• Questão desatualizada, haja vista que em relação à segunda assertiva desde 2017, com a redação que lhe foi dada pela lei 13.509, o art. 46 passou a prever que o estágio de convivência será pelo prazo máximo de 90 dias, e não mais pelo prazo que o juiz fixar.

  Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. 

• Uma ressalva no que diz a assertiva:

  () Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. 

  Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.(respeitando a diferença de 16 anos de quem adota para quem será adotado.)