Questão 3988897

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Petrópolis - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - História; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Matemática; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Nova Petrópolis - RS - Professor - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Educacionais dos Estados

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns a todas as escolas. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar deverá ser de 800 horas.
• B. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.
• C. A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar deverá ser distribuída por um mínimo de duzentos dias.
• D. As escolas poderão organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
• E. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção ou por transferência de acordo com suas particularidades.

Gabarito: B

Comentários

• O percentual de no mínimo 60 % é exigido na educação infantil, apenas.

  Para os Ensinos Fundamental e Médio, é exigida a frequência de 75%.

  Conforme: Art. 24, inciso VI:

  VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;