- ID
- 3989755
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Agudos do Sul - PR
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os servidores municipais contribuirão para o
Regime Geral de Previdência Social - INSS.
II. Os cargos de provimento efetivo da Administração
Pública serão organizados em carreiras.
III. Os cargos em provimento de comissão e as funções
de confiança destinam-se apenas às atribuições de
direção, chefia e assessoramento.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a
posse.
V. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo
as hipóteses previstas em Lei.