Questão 3991852

• Banca: IDECAN
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Anatomia e Necrópsia; IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem; IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador; IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Farmácia; IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Histologia; IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Laboratório; IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia; IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radioterapia; IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato deverá apresentar as seguintes informações:

I. Os deveres dos signatários.

II. As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.

III. A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

IV. A previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• TODAS CORRETAS ( LEI 12550/11)

  Art. 6º A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

  § 1º O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras:

  I - as obrigações dos signatários;

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes;

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados; e

  IV - a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.