Questão 3991936

• Banca: IDECAN
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Em relação à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que aborda o exercício da enfermagem no Brasil, é correto afirmar que, em seu art. 2º, orienta

• A. quem são os profissionais de enfermagem.
• B. as incumbências dos profissionais de enfermagem.
• C. quem são os profissionais técnicos de enfermagem.
• D. que a prescrição da assistência em enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.
• E. que as instituições e serviços de saúde devem incluir as atividades de enfermagem em seus planejamentos e programações.

Gabarito: A

Comentários

• O art 2 da lei 7498/86 diz que para exercer a enfermagem é necessário ser habilitado e estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem.

  No parágrafo único é que traz os profissionais que compõe a enfermagem.

• Art. 2º – A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

  Parágrafo único. A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.