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ID
3991990
Banca
IDECAN
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade. Diante do exposto, analise.


I. Os membros do Conselho Consultivo serão indicados, trimestralmente, pelos respectivos órgãos ou entidades, e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

II. A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função socialmente relevante, assegurada a indenização das despesas com locomoção, estadia e alimentação necessárias ao desempenho da função.

III. O Conselho Consultivo reunir-se-á extraordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração, ou a pedido de um terço dos seus membros.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B é a correta!

    RI

    Art. 67

    Parágrafo único. A atuação de membros do Conselho Consultivo é considerada atividade de relevante interesse público, de caráter voluntário e não remunerada, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

    Art. 68. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez 

    por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Ebserh, por 

    sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração.