Questão 3992827

• Banca: TJ-AC
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2015
• Provas: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo
• Disciplina: Não definido

Assinale a INCORRETA:

• A. Ao juiz é autorizado produzir prova de ofício no processo penal sem violar o sistema acusatório.
• B. Na ação penal pública condicionada vigora o princípio da disponibilidade da ação já que fica a critério da vítima representar ou não contra o suposto autor do fato criminoso.
• C. É possível a retratação da representação no processo penal comum depois do oferecimento da denúncia.
• D. Na ação penal privada a obrigatoriedade da ação penal contra um obriga contra os demais, daí porque a ação se torna indisponível.

Gabarito: X