Questão 3993193

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Edéia - GO
• Ano: 2020
• Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

• A. a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ou seja, o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
• B. a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;
• C. a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;
• D. as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria.

Gabarito: A

Comentários

• Questão passível de anulação, já que desconsiderou a possibildiade de o responsável também ser sujeito passivo (o qual NÃO possui, necessariamente, relação pessoal e direta com a situação).

• GABARITO LETRA A - CORRETA

  Fonte: CTN

  Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

         Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

         I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

         II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

     

• Assessoria: Conjunto de especialistas que assessoram tecnicamente um superior hierárquico; assessoramento.

  Fonte: Dicionário Michaelis

• LETRA D = ERRADA

  CTN

  Art. 124- São solidariamente obrigadas: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II - as pessoas expressamente designadas por lei.

• Redação horrível

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Obrigação tributária.

   

  Para acertar a questão o candidato precisa se direcionar para o CTN, mais especificamente, para o art. 121, I. Nesse dispositivo, temos a definição sujeito passivo da obrigação principal:

  Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

  Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

  I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

  Logo, o enunciado deve ser completado da seguinte maneira: Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ou seja, o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

   

  Gabarito do professor: Letra A.

• Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é: a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ou seja, o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

  ______________________________

   CTN

  Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

         Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

         I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

         II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

• "a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;"

  seria o que?