Questão 3997054

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Uma determinada obra de ampliação de uma escola municipal foi orçada em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Em virtude do tempo decorrido entre o encerramento do processo licitatório e a execução da referida ampliação, houve um aumento de 30% (trinta por cento) no preço da areia e 20% (vinte por cento) no preço do cimento. Essa variação dos itens dessa reforma poderá ser resolvida pela adição de valores ao orçamento previamente aprovado pelo município, lançando mão de créditos adicionais

• A. extraordinários.
• B. suplementares.
• C. especiais.
• D. integrais.
• E. regulatórios.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

  I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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  O MCASP destaca que o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente. Nesse sentido, entende-se que o reforço de um crédito especial ou de um crédito extraordinário deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou, no caso de omissão, pela abertura de novos créditos especiais e extraordinários.