Questão 3997207

• Banca: IMA
• Órgão: Câmara de Belém do São Francisco - PE
• Ano: 2016
• Provas: IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: EXCETO

• A. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
• B. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
• C. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
• D. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentária de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Gabarito: D

Comentários

• gab - D

  O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentária de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

• Art. 7º, inciso IV: O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.