Questão 3997570

• Banca: PGM-RJ
• Órgão: PGM - RJ
• Ano: 2012
• Provas: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Teoria Geral das Obrigações

O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito, NÃO abrange:

• A. a surrectio
• B. a exceptio
• C. o tu quoque
• D. a supressio

Gabarito: B

Comentários

• São institutos que servem à concreção do princípio da boa-fé objetiva, o venire contra factum proprium, o tu quoque, a supressio, e a surrectio. A exceptio (exceção) não tem a ver com a boa fé objetiva.

  Gabarito: B

• A proibição de venire contra factum proprium, impede que uma das partes do contrato contrarie/contradiga o seu próprio comportamento, depois de ter produzido, em outra pessoa, uma expectativa.

  O instituto da supressio incide nas situações em que um determinado direito/obrigação não é exercitado durante um determinado lapso temporal e, por conta disso, não poderá mais sê-lo praticada em razão da sua supressão (perda).

   A surrectio é o oposto da supressio, pois consiste no nascimento de um direito/obrigação exigível decorrente da continuada e sucessiva prática de certos atos e ações.

  O tu quoque objetiva impedir que o infrator de uma norma ou obrigação almeje valer-se posteriormente da mesma norma ou obrigação antes transgredida para exercer um direito ou pretensão.