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ID
3997570
Banca
PGM-RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito, NÃO abrange:

Alternativas
Comentários
  • São institutos que servem à concreção do princípio da boa-fé objetiva, o venire contra factum proprium, o tu quoque, a supressio, e a surrectio. A exceptio (exceção) não tem a ver com a boa fé objetiva.

    Gabarito: B

  • A proibição de venire contra factum proprium, impede que uma das partes do contrato contrarie/contradiga o seu próprio comportamento, depois de ter produzido, em outra pessoa, uma expectativa.

    O instituto da supressio incide nas situações em que um determinado direito/obrigação não é exercitado durante um determinado lapso temporal e, por conta disso, não poderá mais sê-lo praticada em razão da sua supressão (perda).

     A surrectio é o oposto da supressio, pois consiste no nascimento de um direito/obrigação exigível decorrente da continuada e sucessiva prática de certos atos e ações.

    O tu quoque objetiva impedir que o infrator de uma norma ou obrigação almeje valer-se posteriormente da mesma norma ou obrigação antes transgredida para exercer um direito ou pretensão.