Questão 3998041

• Banca: Itame
• Órgão: Câmara de Edéia - GO
• Ano: 2015
• Provas: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Execução contra a Fazenda Pública; Processo de execução

Transitada em julgado sentença proferida em desfavor de certo município condenando-o a pagar quantia certa, no valor R$ 5.000,00 a Juvencio. Este propõe ação de execução contra o município. Com base no fato narrado, é correto afirmar que o município será citado para

• A. opor embargos em 10 dias.
• B. opor embargos em 15 dias.
• C. pagar a quantia definida na sentença em 3 dias, sob pena de penhora.
• D. pagar a quantia definida na sentença devidamente atualizada em 10 dias, sob pena de penhora.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  Art. 534, CPC. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir (...)

  Art. 910, CPC. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.

  Observação: parece que não há resposta correta uma vez que o prazo é de 30 dias, segundo o CPC. Por favor, corrijam-me se houver qualquer erro.