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ID
3998644
Banca
PGM-RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2005
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

São créditos adicionais que respectivamente se destinam a reforçar a dotação orçamentária e a atender a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    A questão trata dos denominados créditos adicionais, notadamente do suplementar e especial.

    A Lei 4.320/64, ao abordar a temática conceitua-os da seguinte forma:

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Portanto, realmente a alternativa correta é a "D".

  • São créditos adicionais que respectivamente se destinam a reforçar a dotação orçamentária e a atender a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:

    D) suplementar e especial

  • Créditos Adicionais ->> mecanismo de retificação da LOA

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; (ALTERAÇÃO QUANTITATIVA)

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (ALTERAÇÃO QUALITATIVA)

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. (ALTERAÇÃO QUALITATIVA)

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Gabarito: D