Questão 3998851

• Banca: PGM-RJ
• Órgão: PGM - RJ
• Ano: 2005
• Provas: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

As regras municipais sobre administração financeira e contabilidade pública implicam:

• A. o empenho de despesa preceder a licitação
• B. os fundos especiais não serem fiscalizados pelo Tribunal de Contas
• C. o controle externo ser realizado pela Controladoria Geral do Município
• D. os contadores, cujas funções são técnicas, não responderem por sua inobservância

Gabarito: A

Comentários

• questão controvertida:

  A Lei n.8.666/93 determina que quando do início de um procedimento de aquisição haja crédito disponível.

  Ocorre que em alguns casos a duração do procedimento de licitação o crédito esteja bloqueado quando da conclusão do processo.

  Assim, o que recomenda, no âmbito federal, que seja realizado o pré-empenho, evento que o SIAFI, , que bloqueia o crédito em favor daquele processo de aquisição.

  Entretanto, consoante a doutrina dispõe das seguintes etapas de despesa orçamentária:

  1º Etapa: Planejamento – Fixação, Descentralização, programação orçamentária e financeira, processo de licitação e contratação.

  2º Etapa: Empenho, liquidação e pagamento;

  3º Etapa: controle e avaliação.

  OBS: como empenhar sem saber o valor da contratação.