Questão Q1333682

Fumo em lugares fechados será vetado no Brasil

Ministério da Saúde regulamenta regras da Lei Antifumo; fumódromo está proibido.

O Ministério da Saúde anunciou ontem, em função das comemorações do “Dia Mundial sem Tabaco”, as regras do decreto que vai regulamentar a Lei Antifumo, aprovada em 2011. As novas normas preveem a proibição do fumo em locais fechados e de uso coletivo em todo o país, extinguindo, inclusive, os fumódromos. Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda. Nesses locais, só será possível a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre perigos do fumo. O decreto da presidente Dilma Rousseff deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial e entrará em vigor 180 dias depois.

O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos ligados ao fumo está proibido em locais de uso coletivo públicos e privados. Isso inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes, clubes e até pontos de ônibus, não importa se o ambiente é apenas parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em bares e restaurantes, o fumo só será permitido caso haja ambientes totalmente livres, como mesas na calçada. O consumo continuará livre em vias públicas, residências e áreas ao ar livre. As embalagens deverão ter, em 100% da face posterior e em uma de suas laterais, avisos sobre os danos provocados pelo tabaco. Em 2016, o mesmo deverá ser feito também em 30% da face frontal dos maços.

O Ministério da Saúde informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização. Isso recairá sobre os estabelecimentos comerciais. Caso não cumpram a lei, eles podem ser advertidos, multados, interditados ou até ter a autorização para funcionamento cancelada. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de vigilância sanitária de estados e municípios. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão, inclusive, chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.

Até hoje, não havia definição sobre o conceito de local coletivo fechado, onde o fumo é proibido. Além disso, atualmente ainda são permitidas a existência de fumódromos e a propaganda nos pontos de venda. A regulamentação iguala as normas para todo o Brasil, e extingue as variações no caso dos estados que possuem suas próprias legislações. No Rio, por exemplo, já existe uma lei rigorosa em vigor desde 2009, muito semelhante à estabelecida pelo governo federal. Há algumas diferenças, como os valores de multas, por exemplo. No estado, elas variam de R$ 3.933 a R$ 38 mil.

– A Lei Antifumo é um grande avanço. O decreto é fundamental para que possamos continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública – disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acrescentando que o propósito não é criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno. – O tabaco faz mal. Mas é uma droga legal e as pessoas têm direito de usar.

(O Globo, 01 de junho de 2014.)

I. “[...] que possuem suas próprias legislações.” (4º§)

II. “[...] que o propósito não é criminalizar o fumante [...]” (5º§)

Nos dois trechos em destaque, o termo “que” introduz as orações.Acerca desses trechos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

No trecho I ocorre uma especificação; no trecho II, uma impessoalização.

Nos dois trechos, o “que” é empregado como “pronome relativo”, atuando como elemento de coesão textual.

Enquanto no trecho I ocorre uma generalização, o trecho II tem o papel de aposto de um termo da oração principal.

Nos dois trechos é possível verificar a impessoalidade própria do tipo textual apresentado, marcada pelo uso do “que".

O trecho I amplia o sentido do termo antecedente, enquanto o trecho II tem a função de completar o verbo antecedente.

Comentários

Não entendi essa "impessoalização" para tratar do que como conjunção subordinativa integrante na sentença II
cerca de 100 questões feitas sobre esse assunto e nunca ouvi falar dessa tal de impessoalização
HAM..
No primeiro caso pronome relativo e no segundo conjunção integrante.
Um amplia o sentido de Estado e o segundo complementa o sentido do verbo. Não entendi o porquê da alternativa A está correta.
Fui procurar a justificativa da banca para manutenção do gabarito:

JUSTIFICATIVA

I - “A regulamentação iguala as normas para todo o Brasil, e extingue as variações no caso dos estados que possuem suas próprias legislações.” II - “O decreto é fundamental para que possamos continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública – disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acrescentando que o propósito não é criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno.”

O trecho I restringe o sentido do antecedente. A oração em destaque no trecho I é adjetiva restritiva, dado o sentido e a ausência da vírgula antecedendo o pronome relativo "que". Quando a oração subordinada particulariza um antecedente, delimitando-o, é denominada oração subordinada adjetiva restritiva. Ela não se separa da oração principal por vírgula e é indispensável para o sentido da frase.
No trecho II, iniciado pela conjunção QUE, ocorre uma forma impessoal, demonstrada pelo emprego do infinitivo impessoal “CRIMINALIZAR”.
Mano...
essa banca é complicada viu....
Nunca ouvir falar dessa IMPESSOALIDADE do '' QUE ''
impessoalidade do QUE.. Haa idecan n inventa né..Banca peba!
Desver
misericordia
Pura invenção da banca.. nunca se estudou isso na história da gramática.
I. “[...] que possuem suas próprias legislações.” (4º§)
II. “[...] que o propósito não é criminalizar o fumante [...]” (5º§)

A
No trecho I ocorre uma especificação; no trecho II, uma impessoalização. - CORRETA

No trecho I nota-se uma especificação, uma restrição. A referência é somente em relação aqueles estados que possuem legislação própria.
No trecho II ficou mais difícil bater o gabarito. Cheguei à conclusão primeiro por eliminação. E depois: 1)É uma matéria jornalística, infere-se imparcialidade; 2) o autor está citando uma fala do Ministro da Saúde. O MINISTRO DISSE QUE: (...)

fuiiiiii
Que absurdo

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