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ID
40018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

Os pressupostos processuais incluem: pedido e partes, competência, capacidade processual, citação regular e preparo.

Alternativas
Comentários
  • No processo do Trabalho os pressupostos processuais podem ser de existência e de Validade, sendo estes se subdividem em pressupostos de validade positivo e negativos.Os Pressupostos de validade, são necessários ao processos eis que sem eles o processo será inexiatênte, senão vejamos:1. Petição inicial2. Jurisdição3. Citação - antes da citação há ação, mas não processo.O Pressuposto Prossessual de Validade Positivo, são os que devem estar presentes no processo para que seja válido.1. Capacidade Postulatória2. Petição Inicial3.Competencia do Juiz4.Imparcialidade do Juiz5.Capacidade Processual6.Citação válidaJá os pressupostos processuais de validade negativos, são os que levam o processo a extinção sem resolução do mérito:1.litispendencia2.coisa julgada3.convenção e arbitragem4.perempção5.ausencia da tentativa da CCP.Pelo exposto verifica-se que o preparo não cosntitui pressuposto, e no caso do pedido e partes, inclue-se na petição inicial apta, constituindo pressuposto processual de validade positivo, juntamente com a competência, capacidade processual e citação regular.

  • Complementando o comentário da colega:

    O STF concedeu liminar do julgamento das ADIns 2139 e 2160, conferindo interpretação conforme a Constituição ao art. 625-d da CLT, para afastar qualquer interpretação no sentido de ser condição para a propositura da reclamação trabalhista a prévia submissão da demanda à CCP. Portanto a prévia submissão à CCP não é mais um pressuposto processual negativo.

    Fonte: Renato Saraiva, Processo do Trabalho.

  • Vale ressaltar que o preparo não é "pressuposto processual", mas "pressuposto de admissibilidade recursal".

  • Ainda há falar em "pressupostos processuais" no processo do trabalho? Após o NCPC??