Questão 4001995

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.

O desenvolvimento de programas de informação, através da educação formal e informal, sobre materiais recicláveis e matérias biodegradáveis, de acordo com a referida Lei, é um dever:

• A. Da Secretaria do Meio Ambiente Estadual.
• B. Do Poder Legislativo Municipal.
• C. Exclusivo da Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação.
• D. Do IBAMA em parceria conjunta com as pastas da Saúde e Educação.
• E. Do Poder Executivo Municipal.

Gabarito: E