Questão 4002091

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 114 do referido Regime, o servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

I. Para o exercício de função de confiança.

II. Para o cumprimento de convênio.

III. Em casos previstos em leis específicas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E