Questões de Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)

Questão 3558850

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo as disposições do artigo 48 da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: 

I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada. 

II. A serviço ou representação do Município. 

III. Em gozo de férias. 

IV. Em licença paternidade ou em licença gestante. 

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
  
• B. Apenas III e IV. 
• C. Apenas I, II e III.
  
• D. Apenas II, III e IV. 
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 3586858

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Municipal nº 008/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. Indenizações. 

II. Gratificações e adicionais. 

III. Prêmio por assiduidade. 

IV. Auxílio para diferença de caixa. 

V. Auxílio idade.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I. 
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I, II e III. 
• D. Apenas I, II, III e IV. 
• E. I, II, III, IV e V. 

Gabarito: D

Questão 3587155

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

De acordo com a Lei nº 005/10, ao vendedor ambulante é vedado:

I. Comercializar qualquer mercadoria ou objeto não mencionado na licença. 

II. Estacionar ou estabelecer-se para comercializar produtos nas vias públicas e outros logradouros, que não os locais previamente determinados pelo Município. 

III. Impedir ou dificultar o trânsito, nos passeios, nas vias públicas ou outros logradouros. 

IV. Comercializar em locais ou logradouros não autorizados pela Administração Municipal. 

V. Fazer propaganda de seus produtos.  

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I. 
• B. Apenas I e II. 
• C. Apenas I, II e III. 
• D. Apenas I, II, III e IV. 
• E. I, II, III, IV e V. 

Gabarito: D

Questão 3587200

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município

De acordo com a Lei Municipal nº 1.304/91, o servidor público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos Quadros dos Cargos de Provimento Efetivo e pelo Quadro dos Cargos em Comissão de Funções Gratificadas. Levando em consideração o Art. 2º da mesma Lei, associe a coluna 1 à coluna 2.  

COLUNA 1 

1. Promoção. 

2. Proventos. 

3. Categoria funcional. 

4. Carreira. 

5. Padrão. 

COLUNA 2 

( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. 

( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. 

( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional. 

( ) A passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional. 

( ) É a remuneração conferida pelo servidor no ato de aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei. 

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

• A. 1 – 2 – 3 – 4 – 5. 
• B. 2 – 4 – 5 – 2 – 1. 
• C. 3 – 4 – 5 – 1 – 2. 
• D. 4 – 2 – 3 – 5 – 1. 
• E. 5 – 3 – 4 – 2 – 1. 

Gabarito: C

Questão 3587548

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, ainda são, entre outros, objeto de deliberações da Câmara Municipal na forma de Regimento Interno: 

• A. Atas, requerimentos e solicitações. 
• B. Autorizações, indicações e requerimentos. 
• C. Indicações, resoluções e ofícios.
• D. Decretos legislativos, autorizações e títulos. 
• E. Emenda à Lei Orgânica, indicações e projetos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 37 São, ainda, entre outras, objeto de deliberações da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:

  I - autorizações;

  II - indicações;

  III - requerimentos.

Questão 3602311

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 

O artigo 13 da referida Lei Orgânica estabelece que “A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no ____________________ de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até _____________________.”. 

A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:

• A. primeiro dia útil do mês de janeiro – 20 de dezembro 
• B. dia 1º de fevereiro – 20 de dezembro 
• C. primeiro dia útil do mês de fevereiro – 15 de dezembro 
• D. dia 1º de março – 20 de dezembro 
• E. primeiro dia útil do mês de março – 15 de dezembro

Gabarito: C

Questão 3632014

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

O artigo 69 da referida Lei estabelece que o servidor em exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, tratando-se de mandato eletivo de: 

• A. Deputado Federal. 
• B. Deputado Estadual. 
• C. Senador. 
• D. Prefeito.
  
• E. Governador.

Gabarito: D

Questão 3638227

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria. 

Com base no Anexo I do Código e posturas, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas aos elementos de interesse público e aos elementos de utilidade pública. 

( ) São elementos de interesse público, relativos à sinalização de trânsito: as placas, os semáforos, os prismas e as colunas, os canalizadores de pedestres e os divisores de fluxo. 

( ) São elementos de utilidade pública, relativos à segurança: as guaritas para vigias, os abrigos para policiais, as grades e os parapeitos, as placas protetoras para pedestres e as passarelas. 

( ) Dentre os itens dos elementos de interesse público estão: a identificação de logradouros, a iluminação pública, a energia e a telefonia e o transporte coletivo. 

( ) Dentre os itens dos elementos de utilidade pública estão: a comunicação, o serviço de apoio aos transportes públicos e o conforto e apoio para o lazer.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – V – V – F.
  
• B. V – V – V – F.
  
• C. F – V – F – F.
  
• D. V – F – F – V.
  
• E. V – V – F – V.

Gabarito: E

Questão 3996490

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Inglês; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012

Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, os cargos de provimento efetivo de professor municipal são:

• A. Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-escola (30 horas); Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 40 horas) e Professor de Ensino Fundamental – Séries Finais (6º ao 9º ano – 20 horas).
• B. Professor de Educação Infantil – Creche (40 horas); Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 20 horas) e Professor de Ensino Fundamental – Séries Finais (6º ao 9º ano – 30 horas).
• C. Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-escola (20 horas); Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 40 horas) e Professor de Ensino Fundamental – Séries Finais (6º ao 9º ano – 40 horas).
• D. Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-escola (40 horas); Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 20 horas) e Professor de Ensino Fundamental – Séries Finais (6º ao 9º ano – 20 horas).
• E. Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-escola (40 horas); Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 30 horas).

Gabarito: D

Questão 3996853

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Serão entregues aos agraciados, em seção solene, especialmente convocada, nas comemorações da Semana do Município, ou em casos excepcionais, por deliberação do plenário, podendo ser definida outra data, os títulos e distinções, na forma da Lei, para:

I. Cidadão Honorário.

II. Cidadão Emérito.

III. Honra ao mérito.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 3996856

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:

I. Conferência Municipal de Saúde.

II. Associação Municipal dos Profissionais de Saúde.

III. Conselho Municipal de Saúde.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: D

Comentários

• A lei orgânica do Município afirma: Art. 113 – Serão criadas, no âmbito do Município, duas instâncias colegiadas: a Conferência e o Conselho Municipal de Saúde. § 1º- A Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Prefeito Municipal com ampla representação da comunidade, objetiva avaliar a situação do Município e fixar as diretrizes da política municipal da saúde. Então, parece que o gabarito correto deveria ser I e III § 2º - O Conselho Municipal da Saúde com o objetivo de formular e controlar a execução da política municipal da saúde, inclusive nos aspectos econômico e financeiro.

Questão 3996859

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Wanderléia está em vias de se aposentar como servidora pública do Município de Vacaria, conforme os critérios estabelecidos em Lei. De acordo com a Lei Complementar nº 9/2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, a remuneração conferida ao servidor público do Município de Vacaria no ato de sua aposentadoria é denominada:

• A. Vencimento.
• B. Provimento.
• C. Proventos.
• D. Benefício.
• E. Gratificação.

Gabarito: C

Questão 3996862

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.

O plano de seguridade social do Município de Vacaria visa dar cobertura aos riscos a que está sujeito o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam as seguintes finalidades:

I. Garantir meios de subsistência nos eventos doença, invalidez e velhice.

II. Proteção à maternidade e à adoção.

III. Garantir os meios de subsistência nos eventos acidente de trabalho, inatividade, falecimento e reclusão.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 3996865

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.

Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, levando em conta as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa.

( ) Advertência.

( ) Suspenção.

( ) Demissão.

( ) Destituição de cargo ou função de confiança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – F – F.
• B. V – V – V – V.
• C. F – V – F – V.
• D. V – F – V – F.
• E. F – F – V – V.

Gabarito: B

Comentários

• Mesmo assim não são considerados órgão da

  segurança pública.

Questão 3996973

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

O artigo 93 do referido Regime estabelece que “Após cada ___________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará “jus” a um ___________________________, que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, pelo valor equivalente a ________ meses do vencimento básico de seu cargo, a critério da administração e mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.(...)”

Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas dos trechos acima.

• A. três – prêmio por assiduidade – três
• B. três – prêmio especial – dois
• C. quatro – abono assiduidade – dois
• D. cinco – prêmio assiduidade – três
• E. cinco – abono assiduidade – dois

Gabarito: D

Questão 3996976

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

O artigo 115 do referido Regime estabelece as normas de quando o servidor poderá se ausentar do serviço, mediante comprovação e sem qualquer prejuízo. Com base nas referidas normas, associe os prazos arrolados na Coluna 1 com os motivos das ausências apontados na Coluna 2.

Coluna 1

1. Por dois dias consecutivos.

2. Até cinco dias consecutivos.

3. Até oito dias consecutivos.

4. Por dez dias consecutivos.

Coluna 2

( ) Por motivo de falecimento de filhos ou enteados.

( ) Por motivo de adoção, para o pai, a contar da data do evento.

( ) Por motivo de falecimento de avô ou avó.

( ) Por motivo de casamento.

( ) Por motivo de falecimento de tios e sobrinhos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 4 – 2 – 3 – 1 – 3.
• B. 3 – 4 – 1 – 3 – 2.
• C. 2 – 3 – 3 – 4 – 1.
• D. 4 – 3 – 2 – 3 – 1.
• E. 3 – 4 – 2 – 1 – 3.

Gabarito: D

Questão 3996979

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Com base no capítulo VI do referido Regime, analise as seguintes afirmativas, relativas ao processo administrativo disciplinar.

I. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão, podendo ser permanente ou não, de três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente.

II. O prazo para conclusão do processo não excederá noventa dias, contados da data da portaria de instauração do processo, admitida a prorrogação por mais trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração.

III. O processo será remetido à autoridade que determinou sua instauração, dentro de dez dias contados do término do prazo para apresentação da defesa.

IV. O servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só poderá ser exonerado ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 3996982

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 141 do referido Regime, dentre as transgressões, por parte do servidor, que são passíveis da pena de demissão, estão:

I. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviço ou atividades particulares.

II. Cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitória.

III. Adulterar, falsificar ou modificar documentos.

IV. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 3996985

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

O § 2º do artigo 17, do capítulo II – Do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, da referida Lei, define que fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I. Somar três penalidades de advertência.

II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

III. Completar cinco faltas injustificadas ao serviço.

IV. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• 2 advertências

  suspensão mesmo se convertida em multa

  3 falta não justificadas

  10 atrasos saídas antes do horario

Questão 3996988

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

De acordo com o artigo 21 da referida Lei, o código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:

I. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, quando representado pelo dígito um (1).

II. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Cargo em Comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito dois (2).

III. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Função Gratificada, quando representada pelo dígito três (3).

IV. O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da Função Gratificada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 3996991

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

O artigo 27 da referida Lei estabelece que a gratificação para os servidores membros da Comissão de Licitações obedecerá às seguintes disposições:

I. Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, no valor de _________________________________ do Piso Salarial do Município.

II. Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações, secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das documentações e atendimento aos participantes referentes aos procedimentos licitatórios, no valor de _________________________________ do Piso Salarial do Município.

Marque a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima.

• A. 105% (cento e cinco por cento) – 55% (cinquenta e cinco por cento)
• B. 155% (cento e cinquenta e cinco por cento) – 100% (cem por cento)
• C. 205% (duzentos e cinco por cento) – 110% (cento e dez por cento)
• D. 245% (duzentos e quarenta e cinco por cento) – 120% (cento e vinte por cento)
• E. 255% (duzentos e cinquenta e cinco por cento) – 130% (cento e trinta por cento)

Gabarito: C

Questão 3996994

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Analise as seguintes assertivas com base na referida Lei Orgânica:

I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

II. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quintas-feiras.

III. A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no dia 1º do mês de março de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 20 de dezembro.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 3996997

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Com base no capítulo relativo ao Poder Executivo da referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem:

( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada; a serviço ou representação do Município; e, em gozo de férias.

( ) Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.

( ) Dentre as competências privativas do Prefeito encontra-se o encaminhamento ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado, está dentre as competências privativas do Prefeito Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. F – V – V – V.
• B. V – V – V – F.
• C. F – V – F – F.
• D. V – F – V – V.
• E. V – V – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

  Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado, está dentre as competências privativas do Prefeito Municipal. ART.55 XIII

  A banca deu como errada, sendo que a resposta está absolutamente certa!

Questão 3997000

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

Com base no Anexo I do Código e posturas, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas aos elementos de interesse público e aos elementos de utilidade pública.

( ) São elementos de interesse público, relativos à sinalização de trânsito: as placas, os semáforos, os prismas e as colunas, os canalizadores de pedestres e os divisores de fluxo.

( ) São elementos de utilidade pública, relativos à segurança: as guaritas para vigias, os abrigos para policiais, as grades e os parapeitos, as placas protetoras para pedestres e as passarelas.

( ) Dentre os itens dos elementos de interesse público estão: a identificação de logradouros, a iluminação pública, a energia e a telefonia e o transporte coletivo.

( ) Dentre os itens dos elementos de utilidade pública estão: a comunicação, o serviço de apoio aos transportes públicos e o conforto e apoio para o lazer.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. F – V – V – F.
• B. V – V – V – F.
• C. F – V – F – F.
• D. V – F – F – V.
• E. V – V – F – V.

Gabarito: E

Questão 4000039

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Educação Física; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Língua Inglesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Lingua Portuguesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)

De acordo com o Art. 2º, são diretrizes do Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.758/2015):

I. Decréscimo do analfabetismo.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

IV. Manutenção da qualidade da educação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e IV.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I. Decréscimo do analfabetismo. Erradicação do analfabetismo

  IV. Manutenção da qualidade da educação. Garantia da qualidade da educação

Questão 4000045

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Educação Física; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Língua Inglesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Lingua Portuguesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)

De acordo com o Art. 15, da Resolução nº 7/2010, dentre as áreas do conhecimento em que estão organizados os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental, estão:

I. Filosofia.

II. Ensino Religioso.

III. Ciências da Natureza.

IV. Linguagens.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• D

  art15

Questão 4000048

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Educação Física; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Língua Inglesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Lingua Portuguesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)

O Plano Municipal de Educação aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores de Vacaria em 2015 possui a vigência de:

• A. 4 (quatro) anos.
• B. 6 (seis) anos.
• C. 8 (oito) anos.
• D. 10 (dez) anos.
• E. 12 (doze) anos.

Gabarito: D

Questão 4000057

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Educação Física; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Língua Inglesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Lingua Portuguesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.

De acordo com o Art. 4º, dentre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal, a progressão na carreira, mediante mudança de nível e classe, é baseada:

I. No tempo de serviço.

II. No aperfeiçoamento profissional.

III. Na qualificação.

IV. Na avaliação de desempenho.

Quais estão corretos?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 4000060

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Educação Física; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Língua Inglesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Lingua Portuguesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.

Segundo o Art. 14, a Comissão Geral de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal da Educação, um professor do Conselho Municipal de Educação, um pedagogo e dois professores eleitos pelo corpo docente da Rede Municipal de Ensino. Escolhidos os representantes, a Comissão será designada pelo ___________, por meio de Portaria, para um período de exercício de ______ anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. Prefeito Municipal – 3 (três)
• B. Prefeito Municipal – 2 (dois)
• C. Secretário Municipal da Educação – 2 (dois)
• D. Secretário Municipal da Educação – 4 (quatro)
• E. Presidente do Conselho Municipal de Educação – 2 (dois)

Gabarito: B

Questão 4000063

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Educação Física; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Língua Inglesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Lingua Portuguesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.

Conforme o Art. 41, são direitos do Pessoal do Magistério Público Municipal, além dos previstos na Constituição Federal:

I. Escolher e aplicar os processos didáticos e formas de avaliação da aprendizagem, observadas às normas e diretrizes do Sistema Municipal de Ensino e a orientação da Secretaria Municipal de Educação.

II. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e material didático suficiente e adequado para exercer com eficiência suas funções.

III. Participar do planejamento do processo ensino-aprendizagem e das atividades relacionadas à educação em geral, bem como as que dizem respeito ao pessoal do magistério.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 4000066

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Educação Física; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Língua Inglesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Lingua Portuguesa; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.

NÃO corresponde a um dos deveres do Magistério Público Municipal, previsto no Art. 42:

• A. Conhecer e respeitar as leis que abrangem a educação, a nível federal e municipal.
• B. Participar das atividades de educação que lhe forem cometidas por força da função exercida.
• C. Planejar e organizar os princípios e os ideais da educação brasileira.
• D. Manter espírito de cooperação e solidariedade com a comunidade escolar.
• E. Acatar os superiores hierárquicos e tratar com cortesia os colegas e os usuários dos serviços educacionais.

Gabarito: C

Questão 4000219

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Com base no capítulo III do referido Regime, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas às férias do servidor público.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver 32 (trinta e duas) faltas injustificadas.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença, por três meses, embora descontínuos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – V – V – V.
• B. V – F – V – F.
• C. V – V – F – F.
• D. V – F – V – V
• E. F – V – F – V.

Gabarito: C

Questão 4000222

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 73 do referido Regime, constituem indenizações ao servidor, além das diárias e da ajuda de custo:

I. As despesas médicas.

II. O vale-alimentação.

III. O auxílio-medicamento.

IV. A ajuda de viagem.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Questão 4000225

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 86 do referido Regime, os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago. Assim, com base nas disposições do capítulo II – Das vantagens, do referido Estatuto, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A. O adicional de periculosidade é de 40% (quarenta por cento).
• B. O adicional de insalubridade, no grau máximo, é de 40% (quarenta por cento).
• C. O adicional de penosidade é de 20% (vinte por cento).
• D. O adicional de insalubridade, no grau médio, é de 20% (vinte por cento).
• E. O adicional de insalubridade, no grau mínimo, é de 10% (dez por cento).

Gabarito: A

Questão 4000228

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

respeito do Título VII – Da Seguridade Social do Servidor do referido Regime, são feitas as seguintes considerações:

I. A seguridade social dos servidores públicos do Município de Vacaria é o Regime Geral de Previdência Social enquanto não for instituído regime próprio.

II. O auxílio natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento do filho, em quantia equivalente a cem por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira, inclusive no caso de natimorto.

III. Será concedida, mediante apresentação de laudo médico ou certidão de nascimento, licença à servidora gestante, por cento e cinquenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, conforme disposto na legislação do Regime Geral de Previdência Social.

IV. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade, em disponibilidade ou aposentado, em valor equivalente a um e meio vencimento do menor piso padrão do Município.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Questão 4000231

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 27 da referida Lei, entre outras, as gratificações para os servidores são as seguintes, ressalvadas outras criadas por lei específica:

I. Gratificação para o servidor que desempenha a função de Coordenador Executivo do PROCON Municipal, no valor de 500% (quinhentos por cento) do piso do Município.

II. Gratificação Especial para os servidores que pernoitam fora de suas residências, em razão de estarem designados para atividades no interior do Município, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento dos servidores.

III. Gratificação Especial aos odontólogos efetivos que trabalham no Programa Saúde da Família – PSF, equivalente a 54% (cinquenta e quatro por cento) do vencimento mensal do cargo.

IV. Gratificação especial aos Médicos de Equipes de Saúde da Família, no percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento do cargo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 4000234

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

De acordo com as disposições da seção que trata da promoção na referida Lei, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A. Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final de carreira.
• B. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção, para a classe seguinte será de: três anos para a classe “B”; quatro anos para as classes “C” e “D” e cinco anos para as classes “E” e “F”.
• C. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
• D. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a classe imediatamente superior.
• E. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias, entre outras, as licenças e os afastamentos sem direito a remuneração.

Gabarito: B

Comentários

• O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção

  4=b 5=c 6=d 5=e 5=f

Questão 4000237

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo as disposições do artigo 30 da referida Lei Orgânica, o servidor público eleito Vereador, se não houver compatibilidade de horários,

• A. deverá perceber a remuneração do cargo e a remuneração inerente ao mandato da vereança.
• B. perceberá a remuneração relativa à vereança, sem direito a opção pela remuneração do respectivo cargo.
• C. perceberá a remuneração inerente ao cargo, sem direito a opção pela remuneração inerente à vereança.
• D. deverá receber a remuneração do cargo e mais 50% (cinquenta por cento) da remuneração inerente ao mandato da vereança.
• E. deve optar entre a remuneração do respectivo cargo e a remuneração da vereança.

Gabarito: E

Questão 4000240

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 

Os Conselhos Municipais são órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência.

Dentre os Conselhos Municipais, obrigatórios e permanentes, segundo o artigo 77 da referida Lei Orgânica, está o Conselho Municipal

I. da Saúde e o Conselho Municipal da Educação.

II. do Desenvolvimento Econômico e Social e o Conselho Municipal do Consumidor.

III. da Agricultura e o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

IV. da Tecnologia e o Conselho Municipal do Turismo.

Quais estão corretas?  

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 4000243

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo o artigo 71 da referida Lei Orgânica, é vedada:

I. A participação de servidores na qualidade de acionistas, quotistas ou comanditários de empresas privadas.

II. A remuneração dos cargos, de atribuições iguais ou assemelhadas, do Poder Legislativo, superior a cargo do Poder Executivo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e ao local de trabalho.

III. A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do Município.

IV. A participação de servidores no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Questão 4000246

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

Dentre as proibições nos logradouros públicos, definidas no artigo 8º do referido Código de Posturas, estão:

I. Deixar cair água de aparelhos de arcondicionado sobre os passeios.

II. Colocar mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja a finalidade, excetuando-se os casos regulados por legislação específica, desde que previamente autorizados pelo Município.

III. Utilizar os logradouros, praças ou parques públicos para práticas de jogos ou desportos, fora dos locais pré-determinados ou autorizados pelo Município.

IV. Queimar bombas, foguetes, busca-pés, morteiros e outros fogos explosivos, perigosos ou ruidosos em locais que coloquem em risco a população ou bens públicos ou de terceiros.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 4001713

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo:

I. O Município de Vacaria, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.

II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

III. São símbolos do Município, o Brasão, a Bandeira, o Hino, e a Catedral Nossa Senhora da Oliveira, representativos de sua cultura e história.

IV. É mantido o atual território do Município, cujos limites só podem ser alterados nos termos da legislação estadual.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 4001716

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo:

I. O Município pode celebrar convênio com a União, Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.

II. Pode, ainda, o Município, através de convênios ou consórcios com outros Municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo, os mesmos, serem aprovados por leis dos Municípios que deles participem.

III. Os convênios não podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.

IV. Não é permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 4001719

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores que será composta por 20 (vinte) Vereadores.

( ) A Câmara Municipal de Vereadores reúne- se, independentemente de convocações, no último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro.

( ) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras.

( ) No primeiro ano de cada legislatura, a Câmara reunir-se-á no dia primeiro de janeiro para dar posse aos Vereadores e ao Vice-Prefeito e ao Prefeito, abertura da Sessão Legislativa, funcionando ordinariamente até 31 de janeiro, entrando após em recesso até o último dia do mês de fevereiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. F – F – F – F.
• D. F – F – V – V.
• E. F – V – F – V.

Gabarito: D

Questão 4001722

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que, dentre outras condutas:

I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.

II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

III. Deixar de comparecer em cada sessão extraordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada.

IV. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Deixar de comparecer em cada sessão extraordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada.

  o correto é sessão ordinária.

  RUMO Á GM DE VACARIA FORÇA E HONRA.

Questão 4001725

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação ao Art. 55, da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o Município, na forma da lei.

( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

( ) Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa.

( ) Prestar, à Câmara Municipal, dentro de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. F – F – F – F.
• D. F – F – V – V.
• E. F – V – F – V.

Gabarito: A

Questão 4001728

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo:

I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartições públicas em geral, sendo que logradouros públicos são os bens e locais de uso comum do povo, como parques, praças, calçadas, ruas e rios.

II. A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante requerimento individual, coletivo, ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara de Vereadores.

III. É de competência do Estado do Rio Grande do Sul a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos.

IV. O Poder Público Municipal não poderá afixar, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos, aos hospitais e prontos-socorros.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 4001731

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realização de feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, somente poderão funcionar com prévia licença e em locais autorizados pelo Município. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos documentos que devem ser apresentados juntamente com o requerimento de solicitação da licença.

• A. Cópia autenticada do Estatuto Social, Contrato Social ou Requerimento de Firma Individual, registrado na Junta Comercial.
• B. Cópia autenticada do Estatuto Social e da Ata da Assembleia Geral que elegeu a diretoria, para as empresas constituídas sob a modalidade de sociedade anônima, cooperativa, associação e outras.
• C. Pagamento da taxa de 80 VRM’s, para cada empresa participante e por dia de duração do evento.
• D. Para os eventos realizados pelo Município, a taxa devida será reduzida em 50% para cada empresa participante e por dia de duração do evento.
• E. Documentação ou laudo referente à construção, segurança, saúde, higiene e procedida a vistoria policial.

Gabarito: D

Questão 4001734

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Qualquer que seja o motivo que obste uma inumação, nenhum cadáver deve permanecer insepulto por mais de 36 (trinta e seis) horas, exceto nos casos de perícia, quando submetido a processo de embalsamento ou similar, em cumprimento de ordem expressa de autoridade judicial ou policial competente ou do Departamento Estadual de Saúde.
• B. Nenhuma exumação pode ser feita antes de decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, contados da data do sepultamento, salvo em virtude de requisição, por escrito, de autoridade judicial ou policial, ou com licença do Departamento Estadual de Saúde.
• C. São considerados serviços de limpeza urbana a coleta convencional e seletiva, transporte e disposição final do resíduo público e domiciliar; a conservação da limpeza de vias, praças, parques, banheiros públicos e outros logradouros; bens de uso comum do povo do Município de Vacaria e a remoção de bens móveis abandonados nos logradouros públicos, com a finalidade de manter a cidade limpa para convívio social e bem-estar dos seus habitantes.
• D. É considerado resíduo público os resíduos sólidos provenientes da limpeza pública urbana, incluindo-se todos os resíduos de varrição, capina e roçada das vias ou terrenos públicos, limpeza de galerias, córregos, restos de podas de árvores, corpos de animais e limpeza de áreas de feiras livres.
• E. É considerado resíduo sólido domiciliar aquele originado na vida diária das residências constituídos por restos de alimentos, produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens.

Gabarito: B

Questão 4001737

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções, portarias ou atos baixados pelo Município no uso da prerrogativa do seu poder de polícia.

( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das Leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o(s) infrator(es).

( ) Na hipótese de o infrator estar em lugar incerto ou não sabido, a notificação far-se- á por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, para cumprimento da obrigação.

( ) A verificação da situação proibida ou vedada por esta Lei ensejará ao fiscal do Poder Executivo a lavratura de notificações, as quais conterão a providência ou medida, bem como o prazo em que a parte deverá sanar a irregularidade, o qual será de (90) noventa dias, prorrogável pelo mesmo período mediante justificativa, salvo disposição em contrário, prevista em lei de forma específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. F – F – F – F.
• D. F – F – V – V.
• E. F – V – F – V.

Gabarito: A

Questão 4001740

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico; FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Título VIII – Da contratação temporária de excepcional interesse público, da Lei Complementar nº 8/2011, os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados, dentre outros, os seguintes direitos ao contratado, EXCETO:

• A. Remuneração equivalente à percebida pelos servidores de função superior no quadro permanente do respectivo Poder no Município.
• B. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicionais de insalubridades, penosidades, periculosidade e noturno, e gratificação natalina proporcional, nos termos desta Lei.
• C. Férias proporcionais, ao término do contrato.
• D. Vale-alimentação.
• E. Revisão geral anual no vencimento no mesmo índice e na mesma data dos demais servidores.

Gabarito: A

Questão 4001968

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Os recursos públicos do Município de Vacaria destinados à educação serão aplicados nas escolas públicas, podendo ser dirigidas a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II. Atestem, conforme previsto em Lei, os parâmetros pré-estabelecidos no orçamento participativo.

III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 4001971

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Valdeir é cidadão vacariense, residente no município, e cumpre com seus deveres como tal. Ele tem um filho de quatorze anos matriculado na rede pública de ensino do Município, e, na condição de pai, quer participar da organização do Grêmio Estudantil da escola de seu filho. De acordo com a referida Lei, no que diz respeito à organização de grêmios e associações:

• A. É vedada a participação de pais nas entidades representativas dos alunos em escolas da rede pública de ensino.
• B. Sob forma de exceção, conforme previsto em Lei, será liberada a participação de no máximo dois pais no Grêmio Estudantil e demais associações das escolas da rede pública de ensino.
• C. É assegurada a participação dos pais nos grêmios estudantis, apenas na condição de conselheiro.
• D. É assegurado aos pais, professores, alunos e funcionários organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino através de associações, grêmios e outras formas.
• E. É assegurado somente aos pais e professores da rede pública de ensino do Município a participação na organização de grêmios e demais associações que se fizerem necessária.

Gabarito: D

Questão 4001974

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

Helena, uma empresária de sucesso no Município de Vacaria, é considerada uma mulher à frente de seu tempo. Uma das últimas iniciativas de Helena foi tentar participar do Sistema Único de Saúde, mesmo sua empresa sendo da iniciativa privada. No que diz respeito à participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde do Município:

• A. É vedada em todas as instâncias, não cabendo recursos às instâncias majorais do Poder Público.
• B. É tida como um remédio constitucional, conforme previsto na Constituição.
• C. Se dá mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.
• D. Não há previsão em Lei para a participação de empresas da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
• E. Conforme previsto em Lei, pode participar como doadora de recursos.

Gabarito: C

Questão 4001977

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Vacaria, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, o servidor público do Município, centralizado do Poder Executivo Municipal, é integrado nos quadros de cargos:

I. De provimento efetivo.

II. Em comissão.

III. De funções gratificadas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 4001980

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.

Configura acidente de trabalho o dano físico ou mental sofrido pelo servidor do Município de Vacaria que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, ressaltando que equipara-se ao acidente de trabalho o dano:

I. Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

II. Sofrido no percurso da residência para o trabalho, e vice-versa.

III. Sofrido pelo servidor durante as licenças remuneradas.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 4001983

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Fiscal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.

Mauro é servidor público estável do Município de Vacaria e, por estar sendo investigado, teve suspensão preventiva decretada pela autoridade competente durante a instrução do processo. De acordo com a referida Lei, o tempo de suspenção preventiva para os servidores do Município de Vacaria afastados durante a apuração da falta a ele imputada é de:

• A. Até sessenta dias, prorrogáveis por mais trinta.
• B. Sessenta dias.
• C. Trinta dias, prorrogáveis por igual período.
• D. Noventa dias.
• E. Até cento e sessenta dias corridos.

Gabarito: A

Comentários

• Prazo para suspensão preventiva 60+30

Questão 4002088

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago. Segundo o artigo 88 do referido Regime, o adicional de periculosidade e o adicional de penosidade serão, respectivamente, de:

• A. 50% (cinquenta por cento) e 40% (quarenta por cento).
• B. 50% (cinquenta por cento) e 30% (trinta por cento).
• C. 40% (quarenta por cento) e 30% (trinta por cento).
• D. 40% (quarenta por cento) e 20% (vinte por cento).
• E. 30% (trinta por cento) e 20% (vinte por cento).

Gabarito: E

Comentários

• Insalubridade (máximo) 40%

  Insalubridade (médio) 20%

  Insalubridade ( mínima) 10%

  Penosidade 20%

  Periculosidade 30%

Questão 4002091

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 114 do referido Regime, o servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

I. Para o exercício de função de confiança.

II. Para o cumprimento de convênio.

III. Em casos previstos em leis específicas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

Questão 4002094

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, que dispõem os quadros de cargos e funções públicas e estabelecem o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo as disposições do artigo 16 da referida Lei, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:

I. Quatro anos para a classe “B”.

II. Cinco anos para as classes “C” e “D”.

III. Seis anos para as classes “E” e “F”.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 4002097

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, que dispõem os quadros de cargos e funções públicas e estabelecem o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

De acordo com o artigo 27 da referida Lei, para o pagamento da gratificação mensal aos membros da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, serão observadas as seguintes disposições:

I. Para os membros titulares, no exercício da Presidência, em valor equivalente a 110% (cento e dez por cento) do piso salarial do Município.

II. Para os demais membros titulares, em valor equivalente a 100% (cem por cento) do piso salarial do Município.

III. Para os membros suplentes, que somente terão direito à percepção da gratificação quando substituírem os titulares, em seus impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação.

IV. Para os membros suplentes, quando a substituição se der em determinados processos, a gratificação será do valor equivalente a 20% (vinte por cento) do piso salarial do Município por feito que atuar.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 4002100

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

O artigo 126 da referida Lei Orgânica estabelece que “O Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, ___________________ por cento da receita resultante do imposto, compreendido a de transferências para o desenvolvimento do ensino, dos quais será destinada, no mínimo, uma verba de três por cento para o ensino de terceiro grau, a título de bolsa de ensino, pesquisa e transporte coletivo, na forma e condições que a lei estabelecer.”

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é:

• A. vinte e cinco.
• B. vinte e três.
• C. vinte e dois.
• D. vinte.
• E. quinze.

Gabarito: A

Questão 4002103

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

O artigo 69 da referida Lei estabelece que o servidor em exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, tratando-se de mandato eletivo de:

• A. Deputado Federal.
• B. Deputado Estadual.
• C. Senador.
• D. Prefeito.
• E. Governador.

Gabarito: D

Questão 4002106

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 

Segundo as disposições do artigo 48 da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:

I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.

II. A serviço ou representação do Município.

III. Em gozo de férias.

IV. Em licença paternidade ou em licença gestante.

Quais estão corretas?  

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 4002109

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria. 

O artigo 4º do referido Código de Posturas estabelece, os seguintes princípios, entre outros, a serem observados nas posturas municipais:

I. O respeito aos costumes e tradições locais.

II. A organização ambiental e urbanística sustentável.

III. A preservação do meio ambiente natural e criado.

IV. O estimulo à livre iniciativa.

Quais estão corretas?  

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas I, III e IV.Apenas II, III e IV.
• E. Apenas II, III e IV.
  

Gabarito: C

Questão 4002112

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

De acordo com o anexo I do referido Código de Posturas, são elementos de utilidade pública, relativos ao conforto e apoio ao lazer:

I. Os bebedouros.

II. Os equipamentos infantis.

III. As esculturas, os marcos e os obeliscos.

IV. As fontes e os chafarizes.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 4002115

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade; FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

De acordo com o anexo I do referido Código de Posturas, são elementos de interesse público, relativos à iluminação pública, energia e telefonia, EXCETO:

• A. Os postes.
• B. Os semáforos.
• C. Os armários de distribuição.
• D. Os telefones públicos.
• E. As torres de transmissão.

Gabarito: B

Questão 4034587

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012

A Lei nº 2092 que cria o novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Vacaria estabelece:

• A. Além do vencimento, o professor fará jus a vantagem de função gratificada pelo exercício na função de Supervisor Escolar em uma escola.
• B. O professor, quando cedido, não perde a designação da sua unidade escolar e volta para a mesma quando terminar o período de cedência.
• C. A jornada de trabalho do professor será de 20 (vinte) horas semanais, podendo acumular até 30 (trinta) horas semanais.
• D. Além do vencimento, o professor pode fazer jus a vantagens. Uma delas é a função gratificada, que é cumulativa de acordo com o tempo em que o profissional exerce o cargo que lhe confere a referida gratificação.
• E. O período de férias anuais do titular do cargo de professor será de quarenta e cinco dias, para o titular do cargo de professor em função docente, e trinta dias, para o titular do cargo de professor no exercício das demais funções.

Gabarito: E

Questão 4034590

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Os cargos públicos serão providos, conforme a Lei nº 1301/1990, por

I. Reintegração.

II. Reversão.

III. Nomeação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Formas de provimento

  NOMEAÇÃO

  RECONDUÇÃO

  READAPTAÇÃO

  REINTEGRAÇÃO

  REVERSÃO

  APROVEITAMENTO

  PROMOÇÃO

  RUMO À GM DE VACARIA, FORÇA E HONRA.

Questão 4034593

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, pode-se afirmar que:

• A. Os servidores municipais continuarão vinculados ao Instituto de Previdência Social mesmo que o Município opte pelo regime de previdência própria.
• B. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados a estrangeiros.
• C. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
• D. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• E. O sistema de promoções do servidor público obedecerá concomitantemente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado objetivamente.

Gabarito: D

Questão 4035325

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.134 de 2003 - ISSQN

À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Vacaria, assinale a questão INCORRETA:

• A. Contribuinte é o prestador do serviço.
• B. Ficará responsável pelo crédito tributário e sua retenção na fonte, a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
• C. As alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes: I - mínima, 2% (dois por cento). II - máxima, 5% (cinco por cento).
• D. O recolhimento será escriturado pelo contribuinte no livro de registro especial dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
• E. O recolhimento do ISSQN por parte das empresas, ou a estas equiparadas que o recolhem em função da receita bruta, deverá ser efetivado até o vigésimo dia do mês subsequente a ocorrência o fato gerador.

Gabarito: D

Questão 5485513

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:

I. Notificações.

II. Indicações.

III. Requerimentos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II. 
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5485516

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, considera-se categoria funcional:

• A. O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
• B. O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.
• C. O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.
• D. A identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial. 
• E. A graduação de retribuição pecuniária dentro do nível de remuneração, constituindo a linha de promoção.

Gabarito: B

Questão 5485519

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

O Art. 18 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria estabelece que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a 15 dias.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5485522

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a gratificação mensal aos membros titulares da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, terão os seguintes valores:

• Ao Presidente, em valor equivalente a _______________________ do piso salarial do Município.

• Aos demais membros, em valor equivalente a _________________ do piso salarial do Município.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. 160% (cento e sessenta por cento) – 150% (cento e cinquenta por cento)
• B. 160% (cento e sessenta por cento) – 140% (cento e quarenta por cento) 
• C. 150% (cento e cinquenta por cento) – 140% (cento e quarenta por cento)
• D. 150% (cento e cinquenta por cento) – 130% (cento e trinta por cento)
• E. 140% (cento e quarenta por cento) – 130% (cento e trinta por cento)

Gabarito: A

Questão 5485525

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, a forma de provimento de cargos públicos que resulta na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:

• A. Nomeação.
• B. Promoção.
• C. Remoção.
• D. Reintegração. 
• E. Aproveitamento. 

Gabarito: D

Questão 5485528

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Com base nas disposições do Capítulo I – Do Vencimento e da Remuneração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Excluem-se do teto da remuneração do servidor, estabelecido na Constituição Federal, as diárias de viagem, o prêmio por assiduidade, o auxílio para diferença de caixa, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) de férias e outras verbas indenizatórias.

( ) O servidor perderá a totalidade da remuneração na hipótese de suspensão por motivo de penalidade disciplinar.

( ) As reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, com juros e correção monetária, mediante desconto em folha de pagamento, e o valor de cada parcela não poderá exceder a vinte por cento da remuneração mensal de cada servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. I – C – C.
• B. C – I – C.
• C. C – C – I. 
• D. C – C – C. 
• E. I – I – I.

Gabarito: B

Questão 5485531

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

O Art. 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o pai ou a mãe de pessoas portadoras de deficiência, desde que servidores públicos municipais, terão direito a uma redução de _______________________ da carga horária normal, independentemente de escala dos turnos de trabalho, mesmo em caso de turno único, sem prejuízo da remuneração, bem como de outras vantagens, mediante requerimento do interessado, que deverá ser instruído com certidão de nascimento e atestado médico, atestando que o portador de deficiência se encontra em tratamento e necessita de assistência direta do pai e/ou da mãe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 30% (trinta por cento)
• B. 35% (trinta e cinco por cento)
• C. 40% (quarenta por cento)
• D. 45% (quarenta e cinco por cento)
• E. 50% (cinquenta por cento)

Gabarito: A

Questão 5485534

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Agrônomo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Segundo as disposições do Art. 141 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos casos de:

I. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.

II. Exercer atividade remunerada durante o gozo de licença saúde.

III. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B.  Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5486407

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:

I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

II. A Câmara Municipal será composta por 20 (vinte) Vereadores.

III. As leis ordinárias, as leis complementares e os decretos legislativos integram o Processo Legislativo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I. 
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III. 
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III. 

Gabarito: C

Questão 5486410

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Em relação às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal.

2. Competência Privativa do Prefeito Municipal.

Coluna 2

( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

( ) Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de seu pagamento.

( ) Administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e arrecadação de tributos.

( ) Aprovar a concessão de serviços de táxi, táxi lotação, transporte coletivo urbano e transporte coletivo interdistrital, bem como seus pontos de partidas e itinerários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 2 – 1 – 2 – 1.
• B. 1 – 2 – 1 – 2.
• C. 1 – 1 – 2 – 2. 
• D. 2 – 1 – 1 – 1.
• E. 2 – 2 – 2 – 1. 

Gabarito: A

Questão 5486413

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Segundo as disposições do Capítulo III – Do Poder Legislativo da Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:

I. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.

II. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa, ou atentatórios às instituições vigentes.

III. Deixar de comparecer em cada sessão ordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II. 
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III. 
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5486416

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional denomina-se:

• A. Padrão.
• B. Proventos. 
• C. Salário.
• D. Ordenado. 
• E. Nível.

Gabarito: A

Questão 5486419

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, NÃO fica prejudicado o merecimento, e nem acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, quando o servidor:

• A. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. 
• B. Completar três faltas injustificadas ao serviço. 
• C. Somar duas penalidades de advertência.
• D. Completar cinco faltas justificadas ao serviço.
• E. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.

Gabarito: D

Questão 5486422

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município

Com base nas disposições do Art. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as seguintes assertivas relativas às gratificações para os servidores e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) A Gratificação por Dedicação de Atividade Exclusiva (GDAE) será paga somente aos Procuradores do Município efetivos, no valor equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo.

( ) A Gratificação especial aos Médicos de Equipes de Saúde da Família será no valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo.

( ) A GDAE aos servidores municipais efetivos, ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiros e Desenhista, será no valor equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo (Classe A).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

• A. I – C – C.
• B. C – C – C.
• C. C – I – I.
• D. C – I – C.
• E. I – C – I.

Gabarito: B

Questão 5486428

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão "jus" a um adicional sobre o vencimento pago. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. 

• A. O exercício da atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de 40% (quarenta por cento), segundo a classificação no grau máximo, sobre o vencimento do respectivo cargo.
• B. O exercício da atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de 30% (trinta por cento), segundo a classificação no grau médio, sobre o vencimento do respectivo cargo.
• C. O exercício da atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de 10% (dez por cento), segundo a classificação no grau mínimo, sobre o vencimento do respectivo cargo.
• D. O adicional de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de 30% (trinta por cento) e 20% (vinte por cento). 
• E. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

Gabarito: B

Questão 5486431

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, em determinadas situações. Sendo assim, segundo o Art. 115 do referido Regime, caso o servidor usufrua a totalidade do prazo da concessão, por motivo de nascimento de filho ou adoção, para o pai, será de __________ dias consecutivos, a contar da data do evento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

• A. onze
• B. dez 
• C. nove
• D. oito
• E. sete 

Gabarito: D

Questão 5486434

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico ESF; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Art. 152 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição da função de confiança, prescreverá em quantos anos? 

• A. Um. 
• B. Dois.
• C. Três.
• D. Quatro.
• E. Cinco.

Gabarito: E

Questão 5506492

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: 

I. A Câmara Municipal será composta por 15 (quinze) Vereadores.

II. Com exceção do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro.

III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quartas-feiras.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 5506495

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base nas disposições do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, relativas às atribuições da Comissão Representativa da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Convocar extraordinariamente a Câmara.

( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal. 

( ) Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por um período superior a quinze dias e do País a qualquer tempo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. I – I – C.
• B. C – C – I.
• C. C – C – C.
• D. C – I – C.
• E. I – C – I.

Gabarito: C

Questão 5506498

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base nas disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, assinale a alternativa INCORRETA. 

• A. O Vice-Prefeito exercerá as funções de Prefeito nos casos de impedimento deste e suceder-lhe-á em caso de vaga.
• B. Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.
• C. Não sendo possível a assunção do Presidente da Câmara Municipal ao cargo de Prefeito, assumirá a função de gestor administrativo do Poder Executivo o Procurador Geral do Município.
• D. Não sendo possível a assunção do Presidente da Câmara Municipal ao cargo de Prefeito, e na impossibilidade de assumir o Procurador Geral do Município, assumirá a função de gestor administrativo do Poder Executivo o Secretário Geral de Governo.
• E. As funções de gestor administrativo do Poder Executivo não terão representação política, e a remuneração de quem for designado ficará inalterada.

Gabarito: D

Questão 5506501

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conselhos Municipais:

I. Do orçamento.

II. Da saúde.

III. Da educação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I. 
• B.  Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5506504

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município

Segundo as disposições do Art. 7º do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, para os cargos de carga horária 20 (vinte) horas semanais, poderá ser convocado, por ato devidamente fundamentado, para regime especial, não podendo ultrapassar a _______________ horas semanais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 40 (quarenta)
• B. 45 (quarenta e cinco)
• C. 50 (cinquenta) 
• D. 55 (cinquenta e cinco)
• E. 60 (sessenta)

Gabarito: A

Questão 5506507

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município

O Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria define que as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. Assinale a alternativa cujo tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte está INCORRETA.

• A. Quatro anos para a classe "B".
• B. Cinco anos para classe "C".
• C. Seis anos para classe "D".
• D. Cinco anos para classe "E".
• E. Seis anos para classe "F".

Gabarito: E

Questão 5506510

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município

Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, as Gratificações para membros de Comissão de Licitações serão concedidas pelo Chefe do Poder Executivo, através de:

• A. Decreto.
• B. Portaria.
• C. Resolução.
• D. Apostila.
• E. Requerimento.

Gabarito: B

Questão 5506513

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, entre as formas de provimento de cargos públicos estão, EXCETO o(a):

• A. Aproveitamento. 
• B. Promoção.
• C. Substituição. 
• D. Recondução. 
• E. Reintegração.

Gabarito: C

Questão 5506516

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

O Art. 91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que os guardas municipais efetivados por concurso público e no exercício de suas funções perceberão adicional de periculosidade por risco de vida, no percentual de _______________________ sobre o vencimento do respectivo cargo, e adicional noturno, conforme disposições do referido Regime.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

• A. 30% (trinta por cento) 
• B. 40% (quarenta por cento)
• C. 50% (cinquenta por cento)
• D. 60% (sessenta por cento) 
• E. 70% (setenta por cento)

Gabarito: E

Questão 5506519

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Maria da Graça é servidora da Prefeitura Municipal de Vacaria, há mais de três anos, e durante o seu período aquisitivo de férias Dez/2018-Nov/2019 lhe foi concedida uma licença para tratar de interesses particulares, vindo a ausentar-se pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos. Sendo assim, com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Vacaria, em relação ao período aquisitivo 2018/2019, Maria da Graça:

• A. Não terá direito a férias.
• B. Terá direito a férias de dezoito dias corridos. 
• C. Terá direito a férias de quinze dias corridos. 
• D. Terá direito a férias de doze dias corridos. 
• E. Terá direito a férias de dez dias corridos.

Gabarito: A

Questão 5564227

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Licitações/Pregoeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:

I. Os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. O Brasão, a Bandeira e o Hino estão entre os símbolos do Município.

III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores funciona duas vezes por semana nas segundas e terças-feiras.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III. 
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5564230

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Licitações/Pregoeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

• A. Nomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o Município, na forma da lei.
• B. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
• C. Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório.
• D. Criar Comissão Parlamentar de Inquérito.
• E. Revogar atos administrativos por razões de interesse público e anulá-los por vício de legalidade, observando o devido processo legal.

Gabarito: D