Questão 4004515

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: SESCOOP- PI
• Ano: 2017
• Provas: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas

As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. Essas sociedades se distinguem das demais sociedades pela seguinte característica:

• A. A invariabilidade do capital social, representado por cotas-partes.
• B. A acessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à sociedade.
• C. Retorno das sobras liquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
• D. A divisibilidade dos fundos de reserva e de assistência técnica educacional e social.

Gabarito: C

Comentários

•  LEI 5764/71

  Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:

  I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços;

  II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes;

  III - limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais;

  IV - incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;

  V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade;

  VI - quorum para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital;

  VII - retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;

  VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social;

  IX - neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;

  X - prestação de assistência aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa;

  XI - área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de serviços.

• Conforme Lei : 5.764/41 em seu Art.º4 ,inciso VII

  VII - retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;

• A) ERRADA: Art. 4º, II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes;

  B) ERRADA: Art. 4º, IV - incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;

  C) CORRETA: Art. 4º, VII - retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;

  D) ERRADA: Art. 4º, VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social;