Questão 4009636

• Banca: FUNEC
• Órgão: Câmara de Caeté - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNEC - 2016 - Câmara de Caeté - MG - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Caeté (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Caeté

Ainda sobre os servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município de Caeté, marque a alternativa CORRETA:

• A. A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade ordinária do interesse público.
• B. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, de chefia, de assessoramento e técnicas.
• C. Em entidades da administração indireta, pelo menos um cargo ou função de direção superior será provido por servidor ou empregado de carreira da respectiva instituição.
• D. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por Lei específica, observada a iniciativa privativa, assegurada a revisão geral anual, no mês de janeiro de cada ano.

Gabarito: C