Questão 4009642

• Banca: FUNEC
• Órgão: Câmara de Caeté - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNEC - 2016 - Câmara de Caeté - MG - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Caeté (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Caeté

Considerando o poder legislativo, os direitos e os deveres referentes aos Vereadores de Caeté, assinale a alternativa CORRETA:

• A. É defeso ao Vereador, desde o momento da sua posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, salvo os cargos eletivos nas esferas federais.
• B. O Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
• C. Perderá o mandato o Vereador investido em cargo de Ministro da República, Governador de Território, Secretário do Estado ou do Município, ou Chefe de Missão Diplomática temporária, quando se afastar do exercício da vereança.
• D. O Suplente ao cargo de vereador será convocado no caso de licença superior a trinta dias.

Gabarito: B