Questão 4009675

• Banca: FUNEC
• Órgão: Câmara de Caeté - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNEC - 2016 - Câmara de Caeté - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Com base nesta informação analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:

• A. Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, restando pendente os estágios de liquidação e do pagamento.
• B. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na LRF.
• C. A norma estabelece que, no encerramento do exercício, somente a parcela da despesa orçamentária que se encontrar liquidada e ainda não paga será considerada restos a pagar.
• D. Os restos a pagar processados deverão obrigatoriamente passar pela etapa de liquidação da despesa, antes do pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• Os restos a pagar nao processados deverão obrigatoriamente passar pela etapa de liquidação da despesa, antes do pagamento.

• pulllttss... cai na interpretação de texto... não confiei 100% na B

• Trata-se da inscrição de Restos a Pagar.

  ⟹ Resolução:

  A- Incorreto- A descrição versa sobre Restos a Pagar Não Processados.

  B- Correto- Segundo o art. 42 da LRF, "É vedado ao titular de Poder ou órgão [...], nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

  C- Incorreto- Para ser classificado como Restos a Pagar, basta que a despesa orçamentária seja empenhada, e não liquidada, gerando Restos a Pagar Não Processados.

  D- ​Incorreto- Os Restos a Pagar Processados só necessitam de passar pelo pagamento, uma vez que já foi liquidado

  Gabarito: Letra B.