Questão 4011919

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP
• Ano: 2016
• Provas: INTEGRI - 2016 - Prefeitura de Votorantim - SP - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos. Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:

I. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;

II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;

III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular;

IV. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização;

Diante do exposto, assinale a assertiva CORRETA:

• A. I, II e IV apenas
• B. II e III apenas
• C. I e IV apenas
• D. Todas estão corretas

Gabarito: C

Comentários

• GAB. C

  Accontability - dever de prestar conta, responsabilização, transparência do governo com a população.

  Accontability Vertical - envolvimento do cidadão (Voto e eleição)

  Accontability Horizontal - envolvimento de instituições públicas (Agências estatais e Órgãos de controle)

  Accontability Societal - envolvimento de instituições privadas (Sociedade civil, Sindicatos, Associações, ONGS)

• A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre a accountability. Sabendo disso, vamos analisar os itens apresentados e ver quais estão corretos ou incorretos, de modo a obtermos o gabarito da questão.

  I. CORRETO. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;

  II. INCORRETO. O accountability vertical refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.

  III. INCORRETO. É aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.

  É o controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.

  IV. CORRETO. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos.

  Após analisar os itens apresentados, concluímos que a alternativa "C" é a correta.

  GABARITO: C

• LETRA C

  II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras; ERRADO, é a accountabilty horizontal.

  III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular; ERRADO, é a accountabilty vertical.