A questão trata de direito de família.
I) A guarda unilateral será requerida pelo pai ou pela mãe e será conferida ao
genitor que revele melhores condições de exercê-la a guarda compartilhada
somente será decretada em se verificando consenso entre os genitores quanto a
ela, em ação específica originalmente prroposta na forma consensual.
Código
Civil:
Art. 1.584. A guarda,
unilateral ou compartilhada, poderá
ser:
(Redação dada pela Lei
nº 11.698, de 2008).
I –
requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação
autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida
cautelar;
(Incluído pela Lei nº
11.698, de 2008).
II –
decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em
razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a
mãe.
(Incluído pela Lei nº
11.698, de 2008).
§ 2o Quando
não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se
ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda
compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja
a guarda do menor.
(Redação dada pela Lei
nº 13.058, de 2014)
A guarda
unilateral será requerida pelo pai ou pela mãe, por consenso, ou por qualquer
deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união
estável ou em medida cautelar. A guarda compartilhada será decretada ainda que
não haja acordo entre os genitores quanto a ela, desde que ambos os genitores
se encontre aptos a exercer o poder familiar, salvo se um dos genitores
declarar que não deseja a guarda do menor.
Incorreta
assertiva I.
II) A autorização dos pais, ou de seus representantes legais, para casamento de
filho com dezesseis anos somente poderá ser revogada até a data da publicação
dos proclamas.
Código
Civil:
Art. 1.518. Até a celebração
do casamento podem os pais ou tutores revogar a
autorização.
(Redação dada pela Lei
nº 13.146, de 2015)
(Vigência)
A
autorização dos pais, ou de seus representantes legais, para casamento de filho
com dezesseis anos somente poderá ser revogada até a data da celebração do
casamento.
Incorreta
assertiva II.
III) Não devem casar o tutor com a pessoa tutela enquanto não cessar a tutela e
não estiverem saldadas as respectivas contas.
Código
Civil:
Art. 1.523. Não devem casar:
IV - o tutor ou o curador e os
seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa
tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não
estiverem saldadas as respectivas contas.
Não devem
casar o tutor com a pessoa tutela enquanto não cessar a tutela e não estiverem
saldadas as respectivas contas.
Correta
assertiva IV.
IV) O casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado em
cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao
Brasil, no cartório de seu respectivo domicílio.
Código
Civil:
Art. 1.544. O casamento de brasileiro, celebrado no
estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros,
deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de
ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua
falta, no 1o Ofício da Capital do Estado em que passarem a
residir.
O
casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado em cento
e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no
cartório de seu respectivo domicílio.
Correta
assertiva IV.
Está(ão) CORRETA(S) :
A) Apenas a assertiva III . Incorreta letra “A”.
B) Apenas as assertivas III e IV. Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) Apenas as assertivas II e III. Incorreta letra “C”.
D) Apenas a assertiva I. Incorreta letra “D”.
E) Todas as assertivas. Incorreta letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.