Questão 401491

• Banca: TJ-RO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2011
• Provas: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Ministério Público no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Avalie as assertivas abaixo. Em seguida, assinale a única CORRETA.

• A. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes sendo intimado de todos os atos do processo.
• B. O Ministério Público só terá legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, quando existirem recursos das partes.
• C. Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.
• D. Responderá por perdas e danos o juiz, quando no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
• E. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na linha colateral, até o quarto grau.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A - ERRADO
  
  Art. 83.  Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:

          I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;
  
  Letra B - ERRADO
  
  Art. 499.  O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

          § 1^o  (...)
          § 2^o  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
  
  Letra C - ERRADO
  
  Art. 130.  Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  
  Letra D - CORRETO
  
  Art. 133.  Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

          I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;
  
  Letra E - ERRADO
  
  Art. 134.  É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

         V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; 

  
  LLL 

  
   
  LL 

  
  
  lEl 

  
  
•  Para melhor esclarecer a assertiva do item b, segue:
  
  

  STJ Súmula nº 99 - 14/04/1994 - DJ 25.04.1994

  Ministério Público - Legitimidade - Recurso - Fiscal da Lei

      O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

• Caros amigos, vou tentar ajudar, sem repetir o que já foi dito, sem cortar e colar letra de lei nem resumos que eu mesmo não li, e ainda, sem defender super teses jurídicas de super doutos que só confundem a gente no concurso:
  
  Impedimentos:
  
  No caso de parTE: até TErceiro grau de parentesco
  NO caso de advogaDO: até segunDO grau de parentesco

• Essa quem conhece minha versão do legião urbana para impedimento e suspeição não erra: 
  
  http://www.youtube.com/watch?v=9-NSDt2mvTc
  
  

• LETRA D CORRETA 

  Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

  I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;