Questão 4015543

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
• Ano: 2015
• Provas: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A Liquidação de Despesas Públicas consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esse procedimento tem por objetivo verificar:

• A. se foi realizado bloqueio orçamentário.
• B. o extrato de publicação do contrato em Diário Oficial.
• C. o cadastro do fornecedor, para identificar a regularidade das obrigações tributárias.
• D. se está anexa ao processo a justificativa da necessidade do procedimento aquisitório.
• E. a origem e o objeto do que deve ser pago.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Segundo o art. 63 da Lei 4.320/64, a Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

• A Liquidação de Despesas Públicas consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esse procedimento tem por objetivo ver:

  a origem e o objeto do que deve ser pago.